A Fenajufe participou da última reunião anual da assembleia do Fórum de Carreira nesta quarta-feira (18). Excepcionalmente em formato presencial, a assembleia foi acompanhada apenas pelos membros titulares que compõem o Fórum, as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa.
Das administrações, marcaram presença representantes dos tribunais superiores. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Na reunião foi dada continuidade às discussões iniciadas na assembleia ocorrida no dia 14 de novembro. Entre os pontos, a definição do texto da proposta de Adicional de Qualificação (AQ) que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e a participação das entidades associativas no Fórum de debates.
Sobre o AQ, o texto aprovado é o original apresentado pela Federação na proposta de reestruturação e discutida em reuniões anteriores no subgrupo temático. O texto recebeu melhorias apresentadas tanto pelos representantes do TJDFT e quanto novas sugestões dos diretores – gerais dos tribunais e conselhos superiores e de diretores de Secretaria de Gestão de Pessoas, que estiveram presentes na primeira assembleia.
Para a Federação o texto é completo e entre outros pontos, visa:
• evitar distorções entre os servidores;
• permite condição de igualdade para os critérios de avaliação dos AQs; incluindo a manutenção de uma mesma base de cálculo e aumento dos percentuais já existentes incluindo o de treinamento;
• inclusão dos certificados de adicional de certificação e
• possibilidade de acumular até 30% de salário dos adicionais e contempla também os aposentados (as) que poderão apresentar suas certificações da época em que estiveram na ativa.
A íntegra do texto foi consensuada pelas entidades e seguirá para o Supremo Tribunal Federal quando será feito o estudo orçamentário.
Por sua vez, a maioria dos representantes dos órgãos enfatizaram a limitação ou impossibilidade orçamentária para implementação da proposta. A Federação contra-argumentou que quando os tribunais superiores realizarem os estudos de impacto orçamentário, observem as possibilidades de remanejamento das verbas dentro do orçamento de cada tribunal e citou que as verbas discricionárias podem ser realocadas para suprir as necessidades.
O diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, informou que o texto só será encaminhado à sessão administrativa da Suprema Corte, (que é uma etapa necessária para o encaminhamento do projeto de lei de iniciativa do próprio STF), quando todos os órgãos do Judiciário Federal manifestarem expressamente a viabilidade orçamentária da implementação da proposta.
Importante relembrar que a proposta de reestruturação da malha salarial (subgrupo – 3) deverá ser ratificada pelo diretor-geral do STF até fevereiro de 2026. O compromisso foi firmado em reunião anterior com Eduardo Toledo.
A assembleia encerrou as discussões do espaço de debates de carreira do PJU em 2024. As reuniões temáticas serão retomadas após o recesso do judiciário e a expectativa é que avance com mais rigor em 2025.
Durante a assembleia a Fenajufe realizou uma live com participação das coordenadoras(es), suas assessorias e dirigentes dos sindicatos sobre o balanço das lutas ao logo do ano, com destaque para as discussões temáticas tratadas no Fórum de carreira.
Assista AQUI:
Participação de outras entidades associativas no Fórum de debates
As entidades associativas que haviam pleiteado participação nos debates do Fórum poderão acompanhar as reuniões em 2025 como observadoras, porém, sem direito a voto. De acordo com a portaria do CNJ, a participação será pelo período de seis meses, sendo feito através de rodízio.
As primeiras entidades a terem acesso às reuniões serão a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais ( Fenassojaf), a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ( Anajus) e a Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, (Anatecjus).
Joana Darc, jornalista da Fenajufe
