O Plenário da Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 6.031/05, do Poder Executivo, que aumenta em 13% o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de 1º de outubro deste ano. Isso mostra que, diferente do que o governo tem dito, há dinheiro para o reajuste dos servidores públicos. A matéria obteve regime de urgência e foi relatada em plenário pelos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação; e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O relator do projeto pela CCJC, Antonio Carlos Biscaia, rejeitou todas as emendas por considerá-las inconstitucionais. A primeira emenda permitia que os militares, ao se aposentarem, recebessem não só o soldo do posto seguinte, mas também a patente. A segunda alterava regras da concessão do auxílio-invalidez, enquanto outras emendas concediam aumento de 10% a partir do próximo ano e retroagiam o aumento deste ano a 1º de abril.
De acordo com o projeto, o maior soldo militar será de R$ 5.595,00. Receberão esse valor o almirante-de-esquadra, o general-de-exército e o tenente-brigadeiro. O soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 168,00. Além do soldo, os militares recebem outros adicionais e gratificações.
Com informações do Jornal da Câmara
