O Sintrajusc fez Assembleia nesta quinta-feira (28) para conversar com a categoria sobre o andamento das negociações, em Brasília, do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e as discussões em torno da criação de um sindicato exclusivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs). Sobre o PCCS, o tema teria a participação de Lucena Pacheco Martins, Coordenadora Geral da Fenajufe, mas ela teve problemas pessoais de última hora e será marcada nova data. Para tratar do tema referente aos OJAFs, compareceram Márcia Pissurno, Coordenadora Geral do Sindjufe/MS, e Pedro Pita Machado, advogado e Assessor Jurídico do Sintrajusc.
Sobre os OJAFs, a preocupação é por conta da proposta de ampliação da base territorial de um sindicato isolado de oficiais e oficialas, que passaria a ser uma base nacional do segmento, fragmentando a categoria. No dia 12 de dezembro, o sindicato em questão, o Sindojus/DF, irá realizar assembleia virtual para discutir a ampliação da base territorial, fato em relação ao qual o Sintrajusc e a Fenajufe se posicionaram no sentido de a resposta ser NÃO.
Na Assembleia, destacou-se que os sindicatos da categoria e a Fenajufe (que reúne 25 sindicatos) tiveram conquistas importantes, como a gratificação de atividade externa dos oficiais e oficialas, que contou com a força e a união de colegas de todos os segmentos, o reajuste da Indenização de Transporte também para os OJAFs, o reajuste dos auxílios e a recomposição salarial, cuja última parcela será paga em fevereiro do ano que vem.
O Assessor Jurídico Pedro Pita Machado observou que os OJAFs estão, em relação à categoria, submetidos ao mesmo estatuto, regime de trabalho, autoridade e Plano de Cargos e Salários, realidade que não sustenta a criação de uma categoria diferenciada dentro da categoria como um todo. Também houve questionamentos sobre como seria manter uma estrutura funcional, eficiente e influente, nacional e estadual, que desse conta das demandas junto às administrações, avaliando-se que não há condições de uma entidade assim prosperar como entidade forte e atuante.
Na questão da representação legal e jurídica dos oficiais e oficialas, caso avance a proposta, haverá dificuldades para servidores e servidoras que se vincularem ao sindicato do segmento executarem ações coletivas vencidas pelos sindicatos de servidores do Judiciário Federal, pelo risco de a União impugnar esses pedidos sob o argumento da representatividade.
As falas foram no sentido de os segmentos da categoria não serem inimigos, e sim colegas, e que é preciso ampliar o diálogo, e não restringi-lo, de forma a fortalecer a unidade e as lutas por direitos. Márcia Pissurno, em sua fala, finalizou afirmando que não existem respostas fáceis para questões complexas, que não serão resolvidas com a criação de uma entidade específica de OJAFs.
PCCS
Na discussão sobre ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), a luta é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalize os índices de reposição salarial apresentados no Fórum de Carreira.
No final de outubro, em reunião do subgrupo 3 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, responsável pela política remuneratória, o coordenador do subgrupo, João D’arc de Oliveira, apresentou o que chamou de índices que chamou de “preliminares”. O foco para reajustes, afirmou, é 2026, mas haveria possibilidade para novembro de 2025 “caso o orçamento permita”, além da já aprovada reposição de 6,13% em fevereiro. Os índices seriam de 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027.
A partir dessa informação, a Fenajufe chamou os sindicatos de base a realizarem atividades de pressão. O Sintrajusc fará ato 12 de dezembro, quinta-feira, na rampa do TRT-SC.
Em fevereiro será paga a última parcela (6,13%) da recomposição salarial e a luta deve ser intensificada desde agora para que se avance na recuperação das demais perdas acumuladas. O risco de ficar sem nada aumenta conforme o tempo passa, especialmente em um contexto no qual as autoconcessões da magistratura têm absorvido sem qualquer limite grandes e crescentes fatias do orçamento do Judiciário.
PRIORIDADES PARA A NOVA ESTRUTURA SALARIAL
Durante a reunião no Fórum de Carreira realizada em outubro, as entidades integrantes do fórum discutiram e votaram temas prioritários para a nova tabela salarial, que seguirá em debate até fevereiro de 2025. Os mais votados foram: data-base anual para recomposição inflacionária e aumento de padrões e adicional de permanência. Até março de 2025, serão tratados, ainda, temas como sobreposição de tabelas entre analistas e técnicos, novas formas de remuneração, inclusão de gratificações específicas para Tecnologia da Informação (TIC), unificação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) com o Vencimento Básico (VB), benefícios adicionais como auxílio nutrição para aposentados e aposentadas e a regulamentação do adicional de atividade penosa.
Com informações do Sintrajufe/RS
