Por aclamação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 09/11, substitutivo ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que institui o Estatuto da Igualdade Racial (PLS nº 213/03).
A matéria entrou extra-pauta na reunião como parte de acordo para garantir que a lei seja sancionada em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Para acelerar a tramitação, o presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), adiantou a votação do turno suplementar regimentalmente exigido, já que se tratava de projeto alternativo ao original.
O autor do substitutivo, senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), salientou que o Senado havia cumprido sua “missão” e que a matéria seria despachada ainda hoje para a Câmara, onde há entendimentos, para que a proposta seja examinada com prioridade. Com Agência Senado.
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