O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar o Projeto de Lei 5845/05, referente ao PCS dos servidores do Judiciário, em sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 8. Na mesma data, Dia Nacional de Mobilização, o Sintrajusc realiza assembléia como forma de pressionar pela aprovação do PCS.
A apreciação do projeto pelo conselho corresponde a uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que o teor da LDO estabelece que os PLs referentes à criação de cargos e pagamento de pessoal do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) devem ser submetidos ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim, já afirmou que o parecer do Conselho será opinativo e não condicionante para a apreciação do projeto e que levará em consideração apenas o ponto de vista técnico do tema. Apesar disso, o parecer do CNJ será fundamental para influenciar na decisão dos parlamentares sobre o PCS.
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