Após os encaminhamentos jurídicos, a Fenajufe e a AJN participaram de reunião virtual com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Pereira Cardoso Junior. Dentre os principais itens da pauta, a implementação do auxílio-nutrição para servidoras e servidores aposentados(as) e pensionistas.
Pela Federação participaram das agendas as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além da assessora técnica Vera Miranda e do assessor institucional Alexandre Marques. E pela AJN, participação das advogadas Larissa Awwad e Marina Vinhaes. Participação também do membro da Comissão Pró-Fenajufe DF, Fernando Freitas, que também é presidente da Assejus/DF. E pelo MGI, além do secretário, acompanhou a reunião a assessora Maria da Penha Barbosa da Cruz.
A Fenajufe defendeu a implementação do auxílio-nutrição, que tem como objetivo garantir aos aposentados, aposentadas e pensionistas, alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade, assegurando cuidados essenciais em uma fase da vida em que são cada vez mais necessários. Visto também que o auxílio-alimentação concedido aos servidores ativos não se estende aos aposentados e pensionistas, conforme consolidado pela Súmula Vinculante n. 55 do STF, que reconhece o caráter indenizatório do benefício e impede seu pagamento para servidores(as) aposentados(as).
Mas, apesar dessa restrição, leis municipais, como as de Campinas e Limeira em São Paulo, criaram e implementaram o “auxílio-nutrição”, custeado pela Administração Pública e repassado pelos Institutos de Previdência. Uma alternativa que pode minimizar os problemas enfrentados pelo segmento. Além disso, são exemplos que reforçam a viabilidade de estender o benefício em nível federal para esses(as) trabalhadores(as) que dedicaram uma vida inteira ao serviço público.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI foi receptivo e demonstrou interesse em relação a pauta, considerando o pleito justo. O ponto central da reunião foi justamente apresentar a proposta no órgão do Executivo, para que a iniciativa seja implementada, de forma que garanta a segurança alimentar para todos(as) os(as) servidores(as) aposentados(as).
Da Fenajufe
