Nessa quinta-feira, 5, as coordenadoras do Sintrajusc Denise Zawarize e Elça de Andrade Faria reuniram-se com o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Ribeiro, e com o juiz auxiliar da presidência, Jefferson Zanini, para solicitar o apoio formal do tribunal ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), atualmente em discussão no Fórum de Carreira do CNJ. O diretor-geral e o juiz auxiliar ficaram de levar a demanda à presidente, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, com quem o Sintrajusc deve se reunir na próxima semana.
As coordenadoras mencionaram que a categoria continua amargando as perdas que não foram recompostas com a Lei nº 14.523/23, aprovada com reajuste de 19,25% nos percentuais de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023, 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025, portanto em três anos. Mas o projeto original era de pagamento em dois anos, sendo a primeira parcela em abril de 2023 e a última em julho de 2024.
Além disso, tivemos nossos salários congelados durante os quatro anos do governo Bolsonaro, totalizando uma perda inflacionária de cerca de 30%, que a Lei nº 14.523/23 não cobriu. Denise e Elça lembraram que Judiciário terá um acréscimo de R$ 3,9 bilhões no orçamento do próximo ano, e é justo que servidores e servidoras, e não somente magistrados e magistradas, sejam atendidos nos pleitos que envolvem orçamento.
Na reunião, foi dito que as vagas em concurso não dão conta de repor especialmente as aposentadorias, e a insuficiência de servidores acaba levando ao comprometimento da saúde física e mental. Gonsalo disse que recentemente o Tribunal perdeu três servidores para outros órgãos e que, em algumas áreas de difícil reposição, como informática, se perde inclusive para a iniciativa privada.
AGENTES DE POLÍCIA JUDICIAL
Outro tema tratado foi o cumprimento da Resolução 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mudou a especialidade dos antigos agentes de segurança judiciários, ou segurança e transporte, para Agentes de Polícia Judicial. O diretor-geral e o juiz auxiliar informaram que os agentes estão fazendo ações de treinamento e habilitação profissional e, por agora, respondem à Direção Geral até que se defina como ficará a vinculação definitiva. De todo o modo, o Sindicato sustentou a posição pela não criação de uma Assessoria Militar do Tribunal para coordenar a Polícia Judicial do TRE. Na avaliação do Sintrajusc, tal implementação representaria um imenso retrocesso nas políticas de segurança institucional desenvolvidas no âmbito dos tribunais superiores, que têm como premissa a valorização do quadro próprio de agentes de polícia judicial.
As coordenadoras também levantaram questões sobre a jornada de trabalho nas eleições, sendo, em resposta, detalhado o arranjo para esse período. O Sindicato está atento para evitar que a saúde física e emocional de servidores e servidoras seja afetada nestes meses de trabalho intenso no TRE.
