O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai exonerar cerca de 90 parentes de juízes que ocupam cargos comissionados. O número corresponde a quase 15% dos ocupantes de cargos em comissão no tribunal. A determinação cumpre a recente Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou a proibição do nepotismo na Justiça.
Segundo o presidente do TJ do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho, “todos os que estiverem em situação irregular, de acordo com a resolução, serão exonerados dentro do prazo”. Atualmente, existem 844 funcionários ocupando cargos comissionados no tribunal fluminense.
De acordo com a Lei Estadual 4.620, que dispõe sobre o quadro único do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, deve ser reservado no mínimo 75% dos cargos em comissão para os serventuários efetivos. No TJ do Rio, segundo a assessoria de imprensa, 90% desses cargos já são ocupados por servidores e todos os diretores são funcionários concursados.
Os cargos em comissão que ficarem vagos serão ocupados de acordo com a necessidade e atendendo a critérios técnicos, conforme a natureza do serviço. “Vamos cumprir o que a lei determina e agir com muita transparência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
