O relatório preliminar do deputado Carlito Merss (PT-SC) à proposta orçamentária da União para 2006 começará a ser discutido amanhã na Comissão Mista de Orçamento. As emendas – individuais, de bancada, regionais e de comissões – só poderão ser apresentadas depois da aprovação do parecer.
Na quinta-feira (20), Carlito Merss apresentou parecer às emendas a seu relatório preliminar. Das 67 emendas apresentadas, Merss recomendou a aprovação integral de 5, aprovação parcial de 18, prejudicialidade de 7 e rejeição de 37. Entre as mudanças acatadas está o aumento de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões no limite para o valor total das emendas individuais para cada deputado ou senador.
O relator decidiu manter o volume de cortes na mensagem do Executivo, ou seja, o percentual que pode ser retirado das dotações formuladas pelo Governo para ser aplicado em outra rubrica. Com isso, os dez relatores setoriais podem cortar 15% do valor destinado a obras de investimentos em montante igual ou superior a R$ 3 milhões. Já o relator geral pode fazer remanejamento de 3% sobre os valores de custeio.
Para não comprometer o planejamento e execução de obras, Merss propôs a rejeição das emendas cujo objetivo seja ampliar o percentual de cancelamento das despesas de investimento. “A conclusão dessas obras é fundamental para o País melhorar sua infra-estrutura econômica, reduzir custos e aumentar a competitividade”, justificou.
Das 67 emendas apresentadas ao relatório preliminar, nenhuma tratou de uma das inovações propostas pelo relator geral — a definição de receita com apenas duas reestimativas, para atender aos relatórios setoriais e ao relatório geral. Nos anos anteriores, ocorreram sucessivas mudanças, que terminaram sendo usadas politicamente. “Limitar as reestimativas é uma forma de deixar ainda mais transparente o processo”, observou Merss.
O relator acredita que a reestimativa dos parâmetros econômicos em novembro deve elevar as receitas previstas na proposta orçamentária do Executivo. Ele proporá que os recursos adicionais sejam alocados para investimentos, elevando o total previsto na proposta do Executivo de R$ 14,3 bilhões para um valor entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.
O deputado sugeriu outras medidas que garantam maior transparência na elaboração do projeto de lei orçamentária, como a exigência de identificação das obras com os programas específicas nos quais são enquadradas, e a discriminação dos beneficiários de todos os programas sociais que receberão recursos da União.
Fonte: Jornal da Câmara
