Nessa segunda-feira, em entrevista durante uma atividade do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente do órgão, ministro Lelio Bentes Corrêa, fez críticas à reforma trabalhista de 2017 e demonstrou preocupação com o avanço da inteligência artificial no Judiciário. A entrevista foi concedida no lançamento de dois protocolos de julgamento para orientar a magistratura a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais.
Ao abordar a reforma trabalhista de 2017, promovida pelo governo de Michel Temer (MDB), o ministro disse que a mudança adotou uma perspectiva que priorizou a resolução formal dos conflitos, sem abordar adequadamente a essência das disputas. Corrêa apontou que a reforma não resolveu o problema do acesso à Justiça – na verdade, o agravou –, enfraqueceu a representação sindical e não entregou os resultados prometidos – que incluíam fundamentalmente o crescimento dos empregos.
Essa pauta foi levantada em mobilizações recentes dos trabalhadores e trabalhadoras, como a Marcha a Brasília e o Dia do Trabalhador, ambos em maio. Diversos estudos mostram que, ao contrário do que diziam seus promotores, a reforma trabalhista não cumpriu sua promessa de geração de empregos e, ao mesmo tempo, gerou precarização do trabalho e prejudicou o acesso à Justiça e aos direitos.
IA não pode servir apenas para conforto dos magistrados
O presidente do TST também falou do avanço de mecanismos de inteligência artificial no âmbito do Judiciário. Para ele, é necessário discutir aspectos éticos e também os objetivos da implementação desse tipo de instrumento. “Quem a IA vai beneficiar? Quem participará da elaboração dos algoritmos?”, questionou. O ministro alertou para o risco de perspectivas “viciadas” nos algoritmos e também defendeu que qualquer avanço relacionado à IA deve buscar beneficiar os jurisdicionados, e não apenas gerar conforto para os magistrados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando um caso de sentença judicial redigida com o uso de inteligência artificial (IA) e que apresentou jurisprudências inexistentes. A situação ocorreu em Minas Gerais, em 2023, e reforça o alerta para os riscos da utilização desse tipo de recurso no Judiciário. Mesmo assim, recentemente o CNJ rejeitou um pedido para que fosse barrado o uso de ferramentas de inteligência artificial para confeccionar atos processuais e fundamentar decisões.
Além dos riscos à própria atuação do Judiciário, a inteligência artificial também pode ameaçar empregos. Na Colômbia, o juiz Juan Manuel Padilla usou o ChatGPT para ajudar a fundamentar e redigir uma sentença. Em entrevista, ele defendeu o programa e outros semelhantes para facilitar a redação de textos, mas não com o objetivo de substituir juízes. A substituição de trabalhadores e trabalhadoras em 80 profissões é uma previsão que pode se concretizar em um futuro muito próximo. Partindo da capacidade do ChatGPT-4 de realizar pesquisa e cálculos, o especialista André Cia perguntou para a própria IA quais setores ela poderá afetar em cinco anos. Foram listadas 80 profissões e o tempo em que poderão ser substituídas pela IA. A de assistente jurídico (conhecimentos em leis e regulamentações, habilidades de pesquisa) teria um prazo de até 24 meses.
Com informações do Migalhas e Sintrajufe-RS
Foto: Bárbara Cabral/Flickr/TST
