A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público enviou o Projeto de Lei do PCS para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o projeto volta ao Judiciário, seguindo determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo a qual, todos os projetos de lei do Judiciário têm de passar pelo CNJ, que analisará o mérito antes de ir para o Congresso Nacional. Mais do que nunca, a mobilização terá de envolver todos os servidores, sob pena de o PCS ficar mofando no Judiciário. E batemos de novo na tecla: aumento, só de 0,1% para o ano que vem. Portanto, todos à luta! Não dá para ficar só na torcida.
Na assembléia de ontem, ainda sem saber da “novidade”, os servidores do Judiciário Federal em Santa Catarina definiram o calendário para a semana que vem. Assembléias setoriais irão mobilizar os servidores que ainda não vieram para a luta. Pelo calendário aprovado ontem, haverá reuniões na terça-feira, 25, no TRT e na quarta-feira, 26, na Justiça Federal. A assembléia setorial na Justiça Eleitoral será realizada após o feriado de Finados (02.11), em função do referendo deste final de semana.
Nesta quarta-feira, Dia Nacional de Mobilização, pararam os servidores do Rio Grande do sul, do Distrito Federal, de São Paulo e da Bahia. Em Santa Catarina, a assembléia foi precedida de maracatu,com o grupo Sirigoiá, para dar uma chacoalhada nos servidores, e de pipoca de graça, para mostrar que ninguém pipoca na luta pelo PCS. A avaliação é de que a mobilização pelo PCS tende a crescer em todo o País.
Todos sabemos que só com mobilização é possível tocar para frente o projeto de lei 5845/05 (PCS), que já andava a passos de tartaruga na Câmara dos Deputados.
O projeto se encontrava na Comissão do Trabalho, aguardando apreciação. Vinte e uma emendas foram apresentadas. Quatro emendas, apresentadas por parlamentares, foram retiradas a pedido dos servidores, pois contrariavam interesses da categoria. Com a decisão de ontem, o quadro muda novamente.
Na assembléia desta quarta, a diretora Lúcia Haygert foi escolhida como representante de Santa Catarina para a reunião ampliada da Fenajufe, neste sábado. Lúcia levará para a reunião ampliada as propostas aprovadas na assembléia como sugestão para que outros estados adotem as mesmas medidas. Além da realização de assembléias setoriais e reuniões em pequenos grupos, para facilitar a discussão e o esclarecimento dos servidores, há também sugestão de elaboração de material de mobilização (adesivos, faixas) em conjunto com os servidores do MPU para uniformizar a campanha pela aprovação do PCS em todo o País.
Ontem mesmo a Fenajufe já começou a pressão sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que é presidente do CNJ, para apressar a emissão do parecer a respeito do PCS. Como o anteprojeto é de iniciativa do próprio STF, a perspectiva é de que o parecer seja favorável. Mas a atenção dos servidores tem de ser redobrada.
Copyright © 2023 Sintrajusc.
