Em 2025, o orçamento do Poder Judiciário será ampliado em R$ 3,84 bilhões. O valor é resultado de um cálculo que integra as regras do orçamento. Ainda sem destino definido, esses recursos podem ajudar a atender às reivindicações dos servidores e servidoras por reposição salarial; para isso, a lógica de distribuição orçamentária deste ano precisa ser alterada.
Os números foram divulgados em reportagem da edição desta quinta-feira, 1º de agosto, do jornal Valor Econômico. O cálculo é relativamente simples: em 2024, o orçamento do Judiciário foi de R$ 55,66 bilhões; as regras fiscais determinam o aumento do orçamento de cada Poder somando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho e o crescimento real de 2,5%. O IPCA desse período foi de 4,23%. Portanto, o orçamento será ampliado em 6,84%, alcançando R$ 59,5 bilhões, ou seja, R$ 3,84 bilhões a mais do que neste ano.
Onda de autoconcessões da magistratura é obstáculo
Os sindicatos vêm publicando uma série de matérias denunciando as autoconcessões da magistratura e seus efeitos no orçamento do Judiciário. Entre outras autoconcessões, o pagamento de adicional por tempo de serviço (quinquênio) vem ocorrendo em diversos tribunais, mesmo com definição em contrário em tribunais superiores. Agora, o STF pode retomar a qualquer momento dois julgamentos relativos ao tema. Outro exemplo é a chamada “licença compensatória”, similar à dos procuradores de SP, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados e magistradas, podendo ultrapassar R$ 11 mil mensais.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, que, a partir de 1º de janeiro de 2025, juízes e juízas federais e estaduais terão direito a receber um novo benefício que irá render mais de R$ 7,2 mil mensais a vários deles. Para poder receber esses valores, os magistrados deverão atender a alguns critérios relacionados à lotação – esses critérios, porém, são bastante amplos, podendo alcançar a uma parcela importante da magistratura. O benefício é chamado de “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento” e dará o direito a um dia de licença compensatória a cada quatro dias de lotação com residência na sede da Comarca, com possibilidade de conversão em indenização.
Mobilizações em 7 e 8 de agosto vão defender direitos dos servidores e servidoras: reposição emergencial e reestruturação da carreira
Enquanto isso, servidores e servidoras seguem lutando pela reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Nos dias 7 e 8 de agosto, a categoria estará mobilizada em defesa da recomposição salarial emergencial de 28,56% em 2025 e 2026. Em Santa Catarina, foi aprovada em Assembleia a realização de Ato nas Varas do Trabalho de Florianópolis no dia 7 de agosto, às 14 horas, assim como mobilização nas unidades judiciárias do interior do estado na medida das possibilidades de cada uma. No dia 8, o sindicato estará com representação em Brasília, pelo coordenador do Sindicato e da Fenajufe Paulo Koinski, para o ato público nacional em frente ao Conselho Nacional de Justiça (8h) e ao STF (14h). Na mesma data, haverá reunião do Fórum de Carreira no CNJ.
A proposta de reposição salarial emergencial foi encaminhada pela Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a verba necessária para a recomposição salarial no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano, para implementação em 2025 e 2026.
O estudo da federação propõe a recomposição salarial da seguinte forma: 14,28% em outubro de 2025 e 14,28% em outubro de 2026 (sobre o vencimento básico). As duas parcelas devem ser sucessivas, incidindo, cumulativamente, em 30,65%. Na segunda parcela, inicia-se a primeira sobreposição de nível dos cargos de técnico e analista. Para chegar a esse percentual, a Fenajufe considerou que a lei 14.523/2023 estabeleceu 19,25% de reposição, sendo que as perdas salariais registradas passavam dos 30%. A essa diferença foi somada a inflação acumulada nos últimos quatro anos.
A Fenajufe defende as diretrizes aprovadas por unanimidade na Plenária Nacional de Belém (PA): reposição das perdas do último período; política salarial tendo como horizonte a isonomia com carreiras do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal; redução do fosso salarial entre os cargos; sobreposição da tabela e aumento dos percentuais dos Adicionais de Qualificação (AQ). A meta é que, até 2030, a tabela chegue à equiparação com as carreiras análogas do Executivo, com sobreposição de padrões (de 5 a 7). A tabela apresentada mantém os 13 padrões, como forma de proteger a paridade entre ativos, aposentados e aposentadas (veja abaixo).
Tabela-emergencial.pdf (312 downloads )
Com informações do Sintrajufe/RS
