O Assessor Institucional do Sintrajusc, Alexandre Marques, entregou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o Abaixo-Assinado organizado pelo Sindicato requerendo a retomada dos valores de assistência à saúde no TRT-SC e a destinação de mais recursos orçamentários neste e nos próximos exercícios.
No dia 29 de julho, a Administração do TRT-SC encaminhou resposta a pedido do Sindicato informando que o recurso previsto no Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 48, de 8 de julho de 2024, que liberou crédito suplementar no valor de R$ 25.280.558 para o Tribunal, será utilizado para complementar a dotação orçamentária destinada às despesas com pessoal, não podendo ser usado para incremento do auxílio-saúde.
A resposta na íntegra foi a seguinte:
Com relação ao questionamento “a”, informo que o recurso orçamentário previsto no ATO CSJT.GP.SG.SEOFI nº 48, de 8 de julho de 2024, conforme detalhamento no próprio Ato, foi destinado a complementar dotação orçamentária destinada a despesas com pessoal (Ativos e Inativos/Pensionistas), que ainda encontra-se deficitária, conforme projeção atualizada mês a mês junto ao CSJT. De acordo com a última atualização, no início do mês em curso (julho), apesar desta suplementação, bem como aquela extraordinária da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.238, de 3 de julho de 2024, no valor de R$ 31.433.833,00, ainda é de R$ 34.439.530,14, que corresponde, aproximadamente, à segunda parcela da gratificação natalina devida no final do exercício.
O tribunal também manifestou preocupação com a situação da assistência à saúde, “que envolve a saúde dos(as) servidores(as), magistrados(as) e pensionistas deste Tribunal”, e informou que expediu o Ofício PRESI/DIGER n. 94/2024 (PROAD 8875/2024) ao CSJT para que verifique a possibilidade de suplementação, ao Regional, do valor a título do Programa de Assistência Médica e Odontológica (Ação Orçamentária “2004”).
Em ofício endereçado ao ministro-presidente do Conselho, Lelio Bentes Corrêa, o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, explicou que, nos exercícios de 2023 e 2024, o total de 5.341 beneficiários (titulares e dependentes) em março de 2023 saltou para 5.591 em junho de 2024, um crescimento de 4,68% em pouco mais de um ano, sem o correspondente acréscimo orçamentário. “Assim, em resumo, tem-se no exercício de 2024 um orçamento menor, a ser dividido por mais pessoas”, pontuou o presidente do Tribunal.
No final do ofício, o presidente solicitou ao CSJT para “verificar a possibilidade de suplementação, a este Regional, do valor a título do Programa de Assistência Médica e Odontológica (Ação Orçamentária ´2004´), no importe, no mínimo, de R$ 6 milhões, o que elevaria a dotação orçamentária de 2024 a próximo ao patamar verificado em 2023, já considerado o aumento da quantidade de beneficiários”.
O Sintrajusc acompanha a situação desde que recebeu a notícia sobre a redução de valores, tendo feito Ato na frente do Tribunal e organização do Abaixo-assinado. Vamos acompanhar de perto a demanda junto ao TST e CSJT.
