A Central Única dos Trabalhadores vai ampliar a pressão sobre Brasília na próxima semana exigindo a inclusão no Orçamento de 2006 dos recursos já acordados pelo governo com várias categorias dos servidores públicos federais. “Este é um dos pontos de honra da ocupação pacífica do Congresso Nacional e estará presente em nossas conversas com os diferentes ministérios, principalmente com o da Fazenda, já que sem respeito ao que foi acordado fica impossível às demais categorias em greve, como a educação, falarem em retorno ao trabalho”, declarou João Antonio Felício, presidente nacional da CUT.
Com a categoria em greve desde o dia 17 de agosto, o coordenador geral da Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique, relatou que “o grande obstáculo é o Ministério da Fazenda, pois apesar dos próprios números do governo confirmarem crescimento na arrecadação, com aumento da receita, o Palocci pretende pegar esses recursos apenas para reforçar o superávit primário”. A conduta da equipe econômica, alertou Paulo Henrique, fragilizou a mesa de negociação. “A categoria não viu consistência na posição do MEC que, apesar dos esforços, dizia que tinha de submeter as propostas à Fazenda. Diante disso, houve a opção pela greve”. A partir da intervenção da CUT, com a intermediação da Comissão de Parlamentares, o processo negocial com a Fasubra está sendo reaberto, com encontros marcados para a próxima semana. Enquanto isso, continuam as mobilizações e atos nas reitorias.
Atualmente, segundo Paulo Henrique, “somos quem possui o menor teto e o menor piso salarial, com enormes distorções. Além disso, não possuímos nenhuma gratificação, só salário base”. Um profissional com 30 anos de profissão e doutorado, exemplificou, atualmente recebe R$ 2.160,00. “Precisamos ampliar a tabela, que está achatada. Defendemos um piso salarial de três salários mínimos com diferença de 5% do primeiro para o segundo nível e assim conseqüentemente até chegar ao último salário. Hoje, pela tabela, o salário inicial é de R$ 701 com diferença de 3% do primeiro para o segundo, com o servidor chegando no final da carreira com um teto de R$ 2.100,00. Queremos garantir o desenvolvimento na carreira com maior capacitação e formação continuada”, acrescentou.
O processo de negociação com o governo também não vingou com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal [Condsef], como destacou seu secretário de Finanças, Pedro Armengol. “Algumas categorias entraram em greve e fecharam acordos, outras estão paradas como a Fasubra, e outras, como a Condsef que fez uma greve de 35 dias, saiu da paralisação após um acordo com o governo. Cumprimos a nossa parte mas o governo não cumpriu com a dele, alegando que não havia sido concluída a análise do impacto orçamentário. Formalmente, passado tanto tempo, ainda não nos passaram nenhuma posição, só alegam dificuldades”. Citando as próprias cifras oficiais, frisou Armengol, “o Orçamento de 2006 dispõe de recursos inteiramente insuficientes para atender os acordos já firmados: 1,5 bilhão, quando seriam necessários 3,7 bilhões. Se o que está alocado não alcança nem para pagar os acordos já firmados, o que dizer para os novos que estão sendo apenas verbalizados?”. Para o governo cumprir com a palavra, enfatizou, “terá de alterar a lógica da política econômica. Existe margem para isso. Há uma estimativa de receitas que vêm sendo superior a R$ 20 bilhões”.
Um dos maiores problemas, advertiu Armengol, é o veto do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa aumento da receita de pessoal conforme o aumento do PIB, o que garantiria um aumento gradual das remunerações. Outro problema, lembrou, é a Mesa Nacional de Negociação Permanente [MNNP] estabelecida pelo governo Lula, pois o que foi um grande avanço passa por um processo de esvaziamento, “colocando em risco um espaço de construção e de diálogo”. Representante da CUT na Mesa Nacional de Negociação, Lúcia Reis manifestou a necessidade de que o governo deixe de romper unilateralmente os acordos e “concretize as negociações com um setor que é determinante para o êxito das políticas públicas”. “Estamos muito preocupados com a definição do Orçamento de 2006. Há tempos vimos alertando o governo para o quadro que está se desenhando pela não efetivação de um projeto negocial, solicitando que recebam as entidades, que cumpram o acordado e apresente uma outra lógica, ampliando os recursos para o serviço público”, informou Lúcia.
Fonte: Sintrajufe, com informações da Agência CUT
