Nos 17 anos que a Constituição Federal de 1988 completou no último dia 5, o país foi palco de um verdadeiro festival de normas de todos os tipos. No total, Federação, Estados e Municípios editaram nada menos do que 3.434.804 leis ordinárias, decretos, normas complementares, medidas provisórias, emendas constitucionais e outros textos normativos, além da própria Carta Magna.
Na média, isso significou a publicação de 554 novas normas por dia, de acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Somente as 27 unidades federativas – Estados e o Distrito Federal – editaram 862.834 normas. O governo federal outras 134.718 e os 5.562 municípios, 2.437.253 normas. Nem mesmo a Constituição passou ilesa: foram 48 emendas constitucionais.
Chamou mais a atenção do presidente do instituto, Gilberto Amaral, um dos responsáveis pelo estudo, a quantidade de taxas e impostos criados e modificados – na maioria dos casos, aumentados – no período. Do total de normas, 225.626 foram de conteúdo ao menos em parte tributário. Em média, são 53 normas referentes a imposto por dia útil, ou 2,2 normas por hora.
Apenas um percentual pequeno dessas – 7,18%, mas ainda um número elevado, 16.202 – está em vigor. Já do total dos mais de três milhões de normas publicadas nos últimos 17 anos, 414.581 ainda estão em vigor, ou 12,07%. “Muitas envolvem questões repetidas reguladas igualmente pelo município e pelo Estado, por exemplo”, pondera Amaral. Ainda assim, significa que, para ser considerado um entendido em impostos no Brasil, o indivíduo deve conhecer pelo menos 181.951 artigos que estão em vigor dos mais de 2,5 milhões já editados sobre o tema desde a Constituição de 1988 – mais precisamente 2.553.778.
A conseqüência disso é um desconhecimento das leis mesmo por especialistas. “Nosso sistema tributário é de uma complexidade ímpar e, se é de difícil acompanhamento para tributaristas, imagina para o cidadão comum”, afirma Amaral.
Entre os tributos que passaram pelo maior número de alterações e geram as maiores divergências, na avaliação dele, está a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituída pela Lei Complementar nº 70, de 1991, inicialmente com alíquota de 2%, depois aumentada para 3%, e 7,6%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) começou em 8%, foi a 12% e está fixada em 9% hoje.
Com isso, o tributo passou de 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,27% atualmente. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tinha alíquota média interna de 16% em 1989, já chega a 30% hoje. E passou a representar 8,1% do PIB frente aos 6,2% de 1989.
O polêmico Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), convertido em contribuição – a CPMF) em 1997, que respondia por 0,08% do PIB quando foi criado, em 1993, deve responder a 1,55% da economia neste ano, um aumento de 19 vezes.
No total, a carga tributária teve um aumento de 87,5% em relação ao PIB. Se em 1988 as arrecadações federal, estaduais e municipais representavam 20,01% do que a economia brasileira produziu, em 2005 esse percentual passou para 37,5%.
Fonte: Espaço Vital, com informações do jornal Valor Econômico
