O subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a se reunir virtualmente, nessa terça-feira (9), para iniciar os debates sobre a descrição dos cargos. As bases de discussão do colegiado são a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras das servidoras e servidores do PJU, artigos 1º ao 8º; 19 ao 24; e a Portaria Conjunta CNJ nº 3/2007, que regulamenta dispositivos dessa lei, anexos I, II e IV.
Pela Fenajufe, participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e Paula Meniconi e dos coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva e Manoel Gérson, além da assessora técnica Vera Miranda. Das administrações, representantes do CNJ; do Conselho da Justiça Federal (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); do Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar (STM); e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Após a organização dos trabalhos na última reunião, os integrantes iniciaram os debates do encontro em torno da proposta da Fenajufe sobre a valorização dos cargos que consta no anteprojeto de reestruturação da carreira já protocolado no STF e CNJ. O coordenador do subgrupo, Antônio Mário Lúcio de Oliveira Júnior, da seção de seleção e gestão de desempenho do CNJ, explicou que, inicialmente, os debates da reunião se concentrariam nos artigos 1º ao 4º da Lei nº 11.416/2006 e leu a proposta da Federação nesses artigos – entre as mudanças, a criação de uma carreira única e valorizada para os três cargos do PJU.
A Fenajufe explicou que a proposta de unificação da carreira atende a visão das servidoras e servidores para que o desenvolvimento ocorra de maneira uniforme. Sobre a mobilidade entre áreas, a proposta surgiu da necessidade de especificar a possibilidade dos(as) servidores(as) transitarem dentro das diversas especialidades, a exemplos dos servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), dos agentes de polícia judicial e da área da saúde – com médicos, dentistas, psicólogos, assistente social, etc. Entendendo que as áreas perpassam todos os cargos, a ideia é ter mobilidade, exceto para os que têm limitação em lei.
A carreira única de três cargos também favorece a vida funcional quando ela possibilita a contagem do tempo na carreira. Ou seja, se o(a) servidor(a) já tem mais de 10 anos na carreira, em qualquer cargo, ao tomar posse no novo cargo da mesma carreira, ele(a) não precisará aguardar os 10 anos necessários, atualmente, para se aposentar; ele(a) precisa apenas contar os cinco anos necessários no cargo que ocupa, além dos demais critérios de tempo e idade para aposentadoria.
Outros pontos importantes da proposta, e que foi defendido pela Federação no encontro dessa terça, é a criação de áreas específicas: como a de atenção à saúde dos(as) servidores(as) e magistrados(as); a área de polícia judicial, compreendendo os serviços relacionados com a polícia institucional; e a área de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de assessoramento, de planejamento, e outros.
Estudo nos tribunais
As administrações indicaram a necessidade de um estudo/levantamento para entender o contexto dos tribunais com relação aos cargos nos órgãos e os impactos da proposta da Fenajufe de carreira única.
Como encaminhamento, o subgrupo ficou de:
⇒ Testar os acessos dos membros ao drive (serviço de armazenamento em nuvem oferecido pelo Google) onde os documentos estão concentrados;
⇒ Iniciar o levantamento proposto pelas administrações sobre a questão dos cargos (efetivos e terceirizados) nos tribunais e o mapa de quais são esses cargos.
A Fenajufe vai reencaminhar ao colegiado todos os estudos que foram feitos a respeito do tema.
Próximas reuniões do subgrupo 1 até agosto:
• 23 de julho
• 6 de agosto
• 20 de agosto
