A coordenação do Sintrajusc reuniu-se nesta quarta-feira (10) com a corregedora-regional do TRF da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, para discutir três assuntos de interesse da categoria. Participaram o diretor do Foro, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, e os juízes auxiliares Tiago do Carmo Martins e Graziela Soares. O primeiro tema pautado pela coordenadora Cristina de Assunção e o coordenador Paulo Borba foi a preocupação com a reestruturação das funções comissionadas das Varas Federais. O assunto também foi tratado hoje, na JFSC, pelo Grupo de Trabalho – GT 297, mas o Sintrajusc não foi autorizado a participar, colocando-se então a corregedora à disposição para conversa antes da reunião do GT.
O GT foi instituído pela Portaria nº 297/2024, da Corregedoria, com a “finalidade de propor a reestruturação das funções comissionadas das Varas Federais da Justiça Federal da 4ª Região (competências previdenciário, crime e execução fiscal), tendo como base o trabalho já realizado para a competência cível (7147639)”. Na conversa, Cristina e Paulo afirmaram que o assunto vem causando ansiedade e dúvida, especialmente em varas únicas, onde gabinetes e secretarias muitas vezes atuam de forma conjunta e que poderão ser as mais impactadas pela medida. O Sindicato, reforçaram, vem recebendo várias manifestações e questiona a lógica, imposta pela redução de orçamento, de movimento de funções em vez de pressão por mais recursos, lógica essa com reflexos em afastamentos para tratamento de saúde física e emocional e desestímulo nas relações de trabalho.
A corregedora disse que há desequilíbrio entre as varas e funções inadequadas, levando a uma situação na qual a realidade e a estrutura existente não estão batendo. A corregedora disse saber que os servidores, em suas palavras, estariam resistindo, mas afirmou estar trabalhando para ouvir todos sobre a mudança proposta, acrescentando ainda que a ansiedade não pode impedir a Corregedoria de trabalhar. Ela mencionou a rejeição à proposta de reorganização de varas federais da 4ª Região para a criação de Centrais de Tramitação Processual (CTP), as chamadas supersecretarias, sendo então a proposta suspensa e a discussão reiniciada no atual debate sobre as FCs. Sobre as supersecretarias, a crítica dos três sindicatos do Sul do país era que, em vez de medidas para o provimento de cargos vagos, a saída proposta pelo TRF-4 seguia na diminuição de lotação das varas federais e criação dessas centrais especializadas, jogando para os servidores os prejuízos diante do orçamento curto.
Na reunião, o juiz Tiago do Carmo Martins afirmou que o estudo está em fase preliminar, no Grupo de Trabalho, e ainda não é um projeto da Corregedoria. “É embrionário, mas muito participativo”, emendou. Segundo ele, a premissa é que há varas que se beneficiam e outras que são prejudicadas, buscando-se então premiar quem trabalha mais. O recado final foi que a intenção “não é prejudicar ninguém”, sendo o debate feito com “tranquilidade e diálogo”, no sentido de a Corregedoria estar “trabalhando em benefício de todos”.
A preocupação do Sindicato é porque as funções, em face da defasagem nos vencimentos, já se tornarem parte do salário, e assim os servidores e as servidoras atingidas por tal reestruturação sentirão o impacto. Nesse sentido, mais uma vez, as “inovações” pontuais que aparecem não resolvem o problema de fundo: o orçamento continuamente enxugado pelo teto de gastos.
TELETRABALHO
A coordenadora e o coordenador do Sindicato, na reunião, também solicitaram que o TRF-4 regulamente a norma para que assistentes de magistrados de 1º e 2º grau estejam fora do percentual de 30% determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para servidores e servidoras em teletrabalho. A exceção foi aprovada por unanimidade no dia 23 de março. A resposta da corregedora foi que a determinação do Conselho já vem sendo aplicada, mas o Sindicato insistiu na necessidade de regulamentação oficial.
SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO
Outro tema levado à corregedora foram as críticas ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma ferramenta eletrônica do CNJ que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema prometia um trâmite processual mais eficiente e gestão confiável dos dados da população carcerária brasileira, mas tem apresentado problemas na utilização cotidiana, demandando vários procedimentos para alimentação de dados e gerando riscos para a saúde física e mental. A corregedora disse que estava ciente das dificuldades e que o Tribunal vem buscando soluções para os problemas apresentados.
O Sintrajusc vai acompanhar de perto o andamento dos três temas, todos eles potencialmente capazes de gerar prejuízos financeiros e para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
