O Conselho da Justiça Federal (CJF) concluiu na tarde desta segunda-feira, 24, o julgamento do processo administrativo que analisa a absorção ou não dos quintos em reposições salariais da categoria. Por maioria, os conselheiros e conselheiras decidiram a favor dos servidores e servidoras, determinando que a parcela não seja absorvida e que os valores já absorvidos sejam devolvidos. O coordenador do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski acompanhou a sessão em Brasília
Com o processo administrativo comum 0004055-21.2023.4.90.8000, a categoria buscava o pagamento retroativo dos quintos absorvidos na primeira parcela da reposição salarial dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal, em fevereiro de 2023. Em janeiro, o CJF, a partir de um despacho do secretário-geral, juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, emitiu orientação aos tribunais para manterem a absorção dos quintos, descumprindo a extensão da lei 14.687/2023. A lei dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos efetivos no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, entre outros pontos, determina que os quintos e décimos não podem ser reduzidos ou compensados por reajustes remuneratórios.
O julgamento
O julgamento havia sido interrompido no dia 27 de maio por pedido de vista do desembargador Guilherme Calmon, presidente do TRF2 (Rio de Janeiro). Na mesma sessão, o ministro Og Fernandes abriu divergência do voto da relatora, ministra Maria Thereza, que votou contra a não absorção e que havia sido seguida pela então presidente do TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargadora Marisa Santos. Segundo Og Fernandes, o reajuste é um só e a não absorção deve ser aplicada na totalidade das parcelas. Até ali, apenas a relatora e a então presidente do TRF3 haviam votado pela absorção, com cinco votos a favor dos servidores e servidoras e restando ainda cinco conselheiros para votar.
A sessão desta segunda-feira
Na sessão desta segunda-feira, o desembargador Guilherme Calmon, que pedira vista, votou pela não absorção. Foi acompanhado pelos conselheiros Fernando Braga Damasceno, Gurgel de Faria, Mônica Sifuentes e Fernando Quadros. Já haviam votado pela não absorção, além deles, os conselheiros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira. Dessa forma, o placar final do julgamento foi de 10 a 2 a favor dos servidores e servidoras.
Veja como ficou a votação:
| Conselheiro | Voto |
| Ministra Maria Thereza de Assis Moura (presidente do CJF) | Contrária |
| Desembargadora Marisa Santos (ex-presidente do TRF3) | Contrária |
| Ministro Og Fernandes (vice-presidente do CJF) | Favorável |
| Ministro Rogerio Schietti Cruz (membro efetivo) | Favorável |
| Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (membro efetivo) | Favorável |
| Ministro Messod Azulay Neto (membro suplente) | Favorável |
| Desembargador federal João Batista Moreira (presidente do TRF1) | Favorável |
| Desembargador federal Guilherme Calmon (presidente do TRF2) | Favorável |
| Ministro Gurgel de Faria (membro efetivo) | Favorável |
| Desembargador federal Fernando Quadros (presidente do TRF4) | Favorável |
| Desembargador federal Fernando Braga (presidente TRF5) | Favorável |
| Desembargador federal Mônica Sifuentes (presidente TRF6) | Favorável |
| Desembargador federal Carlos Muta (presidente TRF3) | Não votou (antecessora votou) |
| Ministro Moura Ribeiro (membro efetivo) | Não votou (suplente votou) |
Tanto a aprovação do reajuste, quanto as decisões de interpretação da lei até agora e ao final a de hoje do CJF, são fruto do trabalho incessante da categoria através de suas entidades, Fenajufe e sindicatos, sendo corrigida assim uma injustiça com parte da categoria, que vinha recebendo os chamados “quintos”, reconhecidos administrativamente há mais de 20 anos, quando uma decisão do ministro Gilmar Mendes, acompanhado por maioria do STF, retirou estes valores. Os sindicatos e a Fenajufe mobilizaram e conseguiram reverter, com uma decisão do Congresso Nacional, esse tema. No CJF, estava sendo debatida a aplicação desta nova norma, e mais uma vez a federação e os sindicatos fizeram reuniões com o presidente do TRF4 e outros integrantes do CJF e acompanharam presencialmente as duas sessões que trataram do tema.
Filie-se ao Sintrajusc!
É a existência de sindicatos o que permite que tenhamos voz nas ruas, junto a governos e administrações e também junto aos tribunais, como aconteceu no caso do julgamento dos quintos. Filie-se: https://www.sintrajusc.org.br/filie-se/
Com informações do Sintrajufe-RS – Foto: Sitraemg
Confira as falas de Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sintrajusc e da Fenajufe, e de Paulo Koinski, coordenador do Sintrajusc, ao final da votação no Conselho:
