Pela proposta apresentada pelo Conselho da Justiça Federal, a implantação das 50 varas federais previstas para o próximo ano custará R$ 149,2 milhões. O presidente do CJF, ministro Edson Vidigal (também presidente do STJ), entregou projeto de emenda à Lei Orçamentária de 2006 na terça-feira (27/9).
No total, o Projeto de Lei 5.829/05 prevê a criação de 400 varas federais, 50 por ano. A proposta foi aprovada pelo CJF e pelo STJ em agosto deste ano.
Para o ministro Vidigal, a criação das varas é de vital interesse para o cidadão, pois pretende tornar a Justiça mais rápida, eficaz e transparente, já que promoverá a interiorização da Justiça Federal. A medida também acelerará as cobranças dos débitos judiciais de interesse da Fazenda Pública.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
