As propagandas gratuitas das frentes parlamentares a favor e contra a comercialização de armas de fogo e munição, tema do referendo a ser realizado em 23 de outubro, serão veiculadas em rádio e TV a partir deste sábado, dia 1 de outubro. Cada uma das frentes terá direito a blocos diários de nove minutos, veiculados até o próximo dia 20 nos seguintes horários: das 7h às 7h09 e das 12h às 12h09 [no rádio]; das 13h às 13h09 e das 20h30 às 20h39 [na televisão]. Cada bloco será dividido igualitariamente entre as duas frentes.
Serão reservados ainda 20 minutos diários, inclusive aos domingos, para inserções de 30 segundos, distribuídas ao longo da programação veiculada das 8h à 1h. Essas inserções não poderão ser divididas em blocos de 15 segundos e nem agrupadas.
Não há qualquer proibição para partidos políticos – seja por sua direção nacional ou diretórios estaduais e municipais – defenderem em propaganda político-partidária uma das duas proposições do referendo, conforme decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] José Gerardo Grossi. Na semana passada, ele negou liminar a recurso apresentado pela Frente Parlamentar por um Brasil Sem Armas contra o programa partidário gratuito do PFL do Distrito Federal. Na propaganda, o partido defendeu a comercialização de armas de fogo e munição.
Fonte: Jornal Senado
