Nesta quinta-feira, 20 de junho, Dia Nacional de Luta em Defesa do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCSs), a coordenação do Sintrajusc esteve nos locais de trabalho para conversar com a categoria. A coordenadora Denise Zavarize passou nas Varas do Trabalho de Florianópolis, onde houve performance da artista Pagu, que, trajada como Themis, a deusa da Justiça na mitologia grega, contabilizava em uma balança o peso dos entraves na busca pelo PCCS, como orçamento apertado e pressões contrárias, e o peso da fundamental luta e união da categoria. Em Santa Catarina, houve mobilização em Florianópolis, Criciúma, Chapecó, Araranguá, Rio do Sul, Tubarão, Laguna e Imbituba nos dias 19, 20 e 21.
Ainda nesta quinta, o coordenador Miguel Nápoli passou na Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal em Criciúma, e o coordenador Clóvis Massignani mobilizou os colegas na Justiça do Trabalho em Chapecó. Em Rio do Sul, a coordenadora Elizabete Dombrowski esteve na Justiça Eleitoral e observou que, pela primeira vez, os servidores da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho fizeram parceria na mobilização: “É um passo inicial para futuras agendas conjuntas e para a integração dos colegas do Judiciário Federal em defesa da categoria”, afirma.
Na quarta, Miguel já havia conversado com servidores da Justiça do Trabalho em Araranguá e a coordenadora Elizabete com colegas na Justiça do Trabalho em Rio do Sul. A coordenadora Cristina de Assunção e o coordenador Paulo Borba também estiveram na Justiça Federal em Florianópolis e as coordenadoras Denise Zavarize e Maria José Olegário no prédio do TRT-SC. Para Miguel, esse é um dos PCCSs que pode resolver em definitivo as diferenças injustas de remuneração entre técnicos e analistas, destacando que vale a luta e ela está só começando. Nesta sexta, o coordenador esteve em Imbituba, Tubarão e Laguna.
Desde o início de junho, o Sintrajusc vem construindo a mobilização pelo novo PCCS dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), que foi encaminhado pela Fenajufe ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
Nas falas, o Sindicato explicou como é a tramitação do PCCS e ressaltou a importância de sindicalização da categoria para fortalecer o Sindicato.
A recomposição das perdas inflacionárias, o retorno da sobreposição de tabelas e o fortalecimento do vencimento base andarão conjuntamente com a defesa do projeto.
Quem lutou pelos quatro planos, o mais recente de 2016, sabe que os valores nas tabelas não vieram de graça. Foram muitas as negociações, atos, greves, pressão sobre os três poderes para tirar os projetos do papel.
Por isso, queremos que os novos servidores e servidoras conheçam aquelas lutas porque vamos precisar de muita união daqui para a frente. E convidamos cada um e cada uma a se sindicalizar e fortalecer ainda mais o Sindicato.
Existem muitos desafios para aprovar o projeto. Os principais são a política da magistratura de autoconcessão de benefícios – como as já aprovadas dez folgas por mês ou até R$ 11 mil mensais por conta de atividades administrativas ou processuais extraordinárias –, incluindo a PEC 10, que restabelece o pagamento de quinquênios para membros da magistratura e do Ministério Público. Outro obstáculo é o arcabouço fiscal, cuja política de déficit zero vem sendo usada para justificar o reajuste zero para trabalhadores e trabalhadoras de outras categorias.
O QUE É UM PCCS
Um Plano de Cargos, Carreira e Salários é uma política de valorização funcional. Uma carreira pública deve estar diretamente vinculada à profissionalização dos serviços prestados à população – entendidos como um direito –, com garantia de condições de trabalho dignas, remuneração adequada e políticas objetivas de promoção e progressão funcional. Isso, associado à estabilidade constitucional, garante que o servidor e a servidora não sejam coagidos a se submeter a ilegalidades e prestem o melhor atendimento à sociedade. Esses são princípios que sempre deram a base para os debates da categoria judiciária na busca pela valorização da carreira de servidores e servidoras na ativa e aposentados (se aprovado, o novo plano englobará toda a categoria).
ETAPAS PARA A APROVAÇÃO DO PLANO
Desde quando foi criado o Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020, a categoria vem buscando avançar nos debates com a cúpula do Judiciário.
O objetivo era que as discussões no Fórum fossem transformadas em propostas concretas, mas como a cúpula do Judiciário não avançou nesse sentido, mais uma vez a categoria tomou a iniciativa de apresentar um anteprojeto para o debate. A proposta ainda tem que ser acolhida pelos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal e CNJ (onde já foi apresentada pela Fenajufe). Depois cabe à presidência do STF encaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional, onde o texto tramita em comissões e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ser votado. Se aprovado, o projeto ainda precisa de sanção do presidente da República. O caminho é longo e por isso a mobilização é imprescindível!
