Em atuação movimentada nesse início de semana, a Fenajufe se reuniu na terça-feira (9), com a assessoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Na pauta, entre outros pontos, a Federação apresentou o anteprojeto de lei de reestruturação das carreiras do PJU e solicitou empenho do gabinete em defesa da Justiça do Trabalho.
Ao entregar o documento, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca ressaltaram que o anteprojeto de Plano de Cargos e Salários das servidoras e servidores do PJU é fruto de muito debate na categoria, tendo sido aprovado na Plenária de Belém ocorrida em novembro de 2023. A minuta do anteprojeto já foi protocolada tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Conselho Nacional de Justiça.
Sobre a Justiça do Trabalho, as dirigentes falaram da importância de valorização da JT como instrumento essencial para garantir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores. As dirigentes destacaram que a JT é de extrema relevância para a sociedade e classe trabalhadora como um todo, além de ser determinante para arrecadação das contribuições previdenciárias, recurso financeiro indispensável para manutenção das aposentadorias e pensões das trabalhadoras e trabalhadores.
Lucena ressaltou a mobilização nacional em defesa da competência da JT ocorrida em fevereiro deste ano. Na ocasião, entre outros pontos, as mais de 50 entidades representativas de várias categorias da classe trabalhadora, entre elas, a Fenajufe, foram às ruas pedir consolidação da justiça e a revogação da reforma trabalhista.
A reforma trabalhista trouxe precarização e retirou direitos de trabalhadoras e trabalhadores, sobretudo das mulheres. A JT tem o papel de reconhecer direitos, promover igualdade e é um instrumento imprescindível para a democracia do País.
Aposentadorias
Ainda na terça feira, as coordenadoras plantonistas se reuniram no gabinete do deputado Felipe Francischini (União /PR). O principal ponto de pauta foi tratar de aposentadorias e em especial a PEC/133/19, da qual o parlamentar é o relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
A Federação foi recebida pelo assessor do deputado Joe France de Arrais, que recebeu as demandas apresentadas se comprometendo em repassá-las ao parlamentar. Como prioridade, a Federação solicitou que fosse agendada uma reunião com a presidenta da CCJC, deputada Caroline de Toni (PL-SC), para pautar a admissibilidade da proposição o mais breve possível.
A PEC 133/19, chamada de “PEC paralela da Previdência”, altera pontos da Reforma da Previdência (EC 103). A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê melhorias na regra de transição e em outros dispositivos da Reforma da Previdência, favorecendo as aposentadorias e pensões.
Para Soraia, coordenadora de Assuntos de Aposentadoria da Fenajufe, a aprovação da PEC/133 vai trazer dignidade para as pessoas com deficiência uma vez que garante aposentadoria especial para esta população. Segundo ela, “a situação das pessoas com deficiência é delicada e é preciso garantir uma aposentadoria digna e de forma urgente para as PCDs”. Outro ponto que precisa ser revisto é a questão dos pensionistas, que foram extremamente prejudicados pela reforma da previdência.
A aprovação de alguns pontos importantes servirá de base para mitigar os enormes prejuízos causados aos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os servidores e servidoras do PJU que porventura venham a se enquadrar nas novas sistemáticas previstas, além de beneficiar servidoras e servidores PCDs.
As coordenadoras lembraram, ainda, que a categoria das trabalhadoras e trabalhadores do serviço pública é a única que continua a pagar previdência após a aposentadoria. Em ambas as reuniões, as dirigentes foram acompanhadas pela Assessora Parlamentar Fernanda Modelle e Alexandre Marques, Assessor de Assuntos Institucionais da Federação.
O assessor acatou a demanda com bastante interesse e vai encaminhar junto ao parlamentar.
Da Fenajufe
