Os coordenadores do Sintrajusc, Maria José Olegário e Paulo Roberto Koinski, participaram da primeira reunião de 2024 do Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe (CDE), no sábado (16). A reunião, de modo virtual, contou com a participação expressiva da diretoria, de 42 representantes de 20 sindicatos filiados.
Na ocasião, o assessor institucional da Federação, Alexandre Marques, falou sobre o andamento das PECs 133/2019, 555/2006 e 6/2024, além do PLP 454/2014, referentes à aposentadoria especial para servidoras e servidores públicos com deficiência (PCDs) e as PECs 555/06 e a 06/04 que versam sobre o fim da contribuição previdenciária. Foi consenso entre os participantes a necessidade de mobilização e articulação no Congresso Nacional para acelerar a tramitação dessas proposições. A PEC 06/2024 será também discutida em reunião com o “Coletivo de PCDs da Fenajufe” no sentido de formar uma posição conjunta sobre a proposição.
A coordenadora da Federação, Lucena Pacheco ressaltou o andamento do anteprojeto de Reestruturação das Carreiras do PJU aprovado na XXIII Plenária Nacional ocorrida em novembro de 2023 e que tem sido objeto de forte debate e expectativa dentro da categoria.
Foram temas debatidos na reunião também as demais lutas travadas nesse início de ano por reenquadramento de auxiliares; antecipação salarial; os Quintos-VPNI/GAE, assim como a disputa orçamentária dos servidores com a magistratura.
A coordenadora do Sintrajusc, Maria José, considera a implantação do CDE um avanço histórico que garante a participação de todos os sindicatos de base participarem dos debates da Fenajufe. “A reunião do CDE/FENAJUFE tornou-se o espaço adequado para debates importantes nos temas relacionados à valorização do servidor, da reestruturação da carreira e avanços remuneratórios destacando a importância do quadro de servidores adequado ao suporte a toda atividade jurisdicional”, avalia. Paulo Koinski também é coordenador da Federação.
Conselho Deliberativo das Entidades
O CDE é deliberação do XI Congrejufe realizado em 2022 e foi constituído com a finalidade de possibilitar e garantir a expressão e participação de cada um dos Sindicatos filiados no processo de discussão e execução da política da Federação.
A participação é assegurada a todas as entidades filiadas, com direito a voz e voto àquelas que estiverem em dia com suas contribuições financeiras, e somente com direito a voz àquelas que não estiverem quites com suas obrigações financeiras.
