A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 334/96, conhecida como PEC do Nepotismo, adiou para o dia 13 a votação do parecer final do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A sessão estava prevista para amanhã.
O relator explica que, até o fim desta semana, aceita sugestões de deputados para incluir no texto substitutivo. Para Faria de Sá, a PEC representa uma resposta da Câmara à crise política. “O nepotismo é um dos pilares da corrupção”, define.
Relatório
A proposta proíbe a contratação de parentes de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Federal e nos estados, dos tribunais de contas e de qualquer nível da administração direta e indireta de todo o País. O relatório de Faria de Sá estende a proibição para contratação de familiares até o terceiro grau. Na proposta original, a proibição era apenas para familiares até o segundo grau. O relatório proíbe o nepotismo também nas empresas prestadoras de serviços e para servidores da administração pública.
Fonte: Agência Câmara
