O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A Fenajufe recebeu essa boa notícia por meio de um ofício do chefe de gabinete da presidência do TJDFT, Ricardo Augusto B. Mendes, nessa segunda-feira (19).
Leia na integra: https://www.fenajufe.org.br/images/SEI_TJDFT%20-%203526758%20-%20Ofício%20GPR.pdf
A declaração de apoio resultou de audiência ocorrida em 7 de fevereiro. No tribunal, a Federação defendeu a proposta de valorização da categoria, apresentando as diretrizes estabelecidas para a construção do anteprojeto. Essas diretrizes foram elaboradas com base nas dificuldades e desafios enfrentados pelos(as) servidores(as) ao longo dos últimos anos. O processo teve início com os encontros com os Sindicatos de base em 2022, seguido pelo encontro nacional de carreira em maio de 2023, culminando na consolidação e aprovação da proposta na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023.
Entre os principais pontos da proposta estão: salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; criação de uma carreira única para os três cargos; redução da diferença salarial entre os cargos de técnicos e analistas com a superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; Teste de Aptidão Física (TAF) e regulamentação da polícia judicial.
Leia o anteprojeto completo: https://www.fenajufe.org.br/images/Anteprojeto%20de%20carreira%20do%20PJU%20-%20Proposta%20da%20Fenajufe%20versão%2014-12-23.pdf
A Fenajufe tem dedicado todos os esforços na busca pela tão aguardada reestruturação da carreira das servidoras e servidores. Nesse sentido, já buscou apoio e diálogo junto ao STF, CNJ, TSE e Conselho da Justiça Federal (CJF), com a expectativa de que as autoridades responsáveis acolham a proposta da categoria e participem ativamente dos debates nos encontros do Fórum de Carreira do CNJ. Assim, a declaração de apoio do TJDFT representa mais uma significativa conquista da Fenajufe, e dos Sindicatos de base, em direção ao alcance desse objetivo que visa proporcionar melhores condições de trabalho e valorização à categoria.
Plano de Cargos e Salários
O anteprojeto de reestruturação da carreira será discutido de forma mais aprofundada no Fórum de Carreira do CNJ. Uma vez que é lá que o Plano de Cargos e Salários (PCS) será delineado como resultado dessas conversas. Posteriormente, o PCS será submetido pelo STF como projeto de lei ao Congresso Nacional para análise legislativa.
O anteprojeto foi formalmente protocolado no dia 14 de dezembro de 2023, tanto no CNJ quanto no STF.
