Em 24 de janeiro comemora-se o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada, instituído em 1981. O Sintrajusc saúda os aposentados e as aposentadas do Judiciário Federal de Santa Catarina, sempre presentes nas diversas atividades promovidas pelo Sindicato, nas mobilizações e nas reivindicações por melhores salários, pela conquista e pela manutenção de direitos da categoria e na defesa do serviço público de qualidade.
Este ano não será diferente dos anteriores. A luta para o arquivamento definitivo da proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), a revogação da reforma da Previdência (EC 103/2019), que tanto atacou direitos de servidores e servidoras, estarão presentes no nosso dia a dia.
A reestruturação da carreira, cujo debate queremos iniciar com o STF, e a antecipação da última parcela da atual lei salarial para 2024 são outros pontos de interesse dos aposentados e das aposentadas.
SOBRE A DATA
A primeira lei brasileira destinada à Previdência social foi promulgada em 24 de janeiro de 1923. Conhecida como Lei Eloy Chaves, sua data de promulgação foi a escolhida para fixar o Dia Nacional dos Aposentados e das Aposentadas.
A Lei Eloy Chaves (decreto legislativo 4.682/1923) obrigou cada empresa ferroviária a criar uma Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os trabalhadores nelas empregados. Naquele ano, 27 empresas instituíram suas CAPs. Isso abriu caminho para que o mesmo tipo de órgão fosse criado em outros setores.
Com informações do Sintrajufe/RS
