A coordenação do Sintrajusc reuniu-se nesta terça-feira com o diretor do Foro da Justiça Federal, Juiz Federal Henrique Luiz Hartmann, para tratar 1) do pagamento dos quintos e 2) da proposta de reorganização de varas federais da 4ª Região em tramitação no TRF4. Sobre o pagamento dos quintos, a direção informou que está fazendo os levantamentos de beneficiados e valores em face da recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinou o pagamento das verbas pendentes referentes aos quintos no período de 08/04/1998 a 05/09/2001, e da derrubada, no Congresso Nacional, do Veto 25 ao Projeto de Lei 2342/22, medida que garantiu em lei a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial parcial conquistada pela categoria. Não há previsão de pagamento.
Sobre a proposta de reorganização de varas federais da 4ª Região para a criação de Centrais de Tramitação Processual (CTP), o Sindicato expressou a preocupação pelo fato de tal medida representar grandes mudanças na vida funcional de servidores e servidoras. Apesar do tamanho das modificações propostas, os Sindicatos do Sul do país não foram procurados ou ouvidos sobre o tema, mesmo que o Conselho Nacional de Justiça determine que seja adotado esse procedimento em situações similares.
Na justificativa, o TRF4 argumenta que as propostas para a “nova configuração” das varas federais partem da “preocupação com a crescente demanda por força de trabalho, notadamente diante de aposentadorias e falta de reposição de servidores” e que a tecnologia traz “novas oportunidades” para a “remodelação dos ambientes de trabalho”, mais especificamente na distribuição de demandas. Conforme a administração, também existe necessidade de “especialização de servidores para as tarefas de minutar sentenças e decisões complexas, bem como de ampliar o número de servidores que desempenhem essas tarefas”. Em vez de realizar o provimento de cargos vagos, a saída proposta pelo TRF4 é diminuir a lotação das varas federais e criar centrais especializadas.
Os Sindicatos destacam que a proposta causa aos servidores e às servidoras grande insegurança, por exemplo, quanto à lotação e a eventuais prejuízos financeiros decorrentes das mudanças nas estruturas de cargos e funções. Historicamente, cobramos da administração o preenchimento de cargos vagos e participação em discussões de propostas que atingem diretamente a categoria; no entanto, a administração do TRF4, como já aconteceu em outras ocasiões, ignora as representações sindicais e apresenta um projeto acabado, sem qualquer diálogo com as entidades que representam os servidores e as servidoras.
As coordenadoras Cristina de Assunção e Denise Zavarize e o coordenador Paulo Koinski, presentes na reunião, observaram que os e as servidoras, por viverem o cotidiano das unidades de trabalho, sendo ouvidos, podem apresentar propostas e enriquecer o debate. A direção do Sindicato lembrou que, em 2024, será discutido o novo Plano de Cargos e Salários da categoria, fato que deve ser levado em conta nas propostas de reorganização. Outro elemento é a luta pela criação de novos cargos, que teve, por exemplo, resultados positivos na Justiça do Trabalho em 2023. A coordenadora Cristina de Assunção afirmou que servidores e servidoras têm cotidianamente realizado os cursos e treinamentos necessários para se aperfeiçoar, mas o fato é que há um limite para o que se pode fazer e entregar ao trabalho, sob risco de danos à saúde física e emocional. Assim, a luta por cargos deve ser prioritária.
O diretor do Foro concordou que é importante os servidores, as servidoras e o Sindicato serem convidados a se manifestar sobre a proposta e ficou de levar a preocupação do Sintrajusc à Corregedoria do Tribunal. O Sindicato irá formalizar o pedido em requerimento.
Com informações do Sintrajufe/RS
Movimentação do requerimento do Sintrajusc sobre os quintos no TRT-SC:
Pedido:
-O Sintrajusc encaminhou requerimento com pedidos decorrentes da derrubada dos vetos à Lei nº 14.687, pleiteando o restabelecimento da integralidade do valor dos quintos/décimos, o pagamento cumulado dos valores integrais da GAE com a VPNI aos Oficiais de Justiça, e os pagamentos das diferenças remuneratórias resultantes.
-Gerou o Proad nº 19.521/23 e foi encaminhado à Direção Geral pelo Desembargador Amarildo Carlos de Lima, que por sua vez informou não ser possível a análise este ano, e enviou o PROAD para a SGP/COLEG (para análise e manifestação).
Movimentação do requerimento do Sintrajusc sobre os quintos no TRE-SC:
-A movimentação do requerimento está no PAE nº 40.006/23. O processo está na Seção de Legislação do tribunal para análise.
