A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que eleva para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos em geral, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A proposta também estende a medida aos membros dos tribunais.
A matéria foi colocada em votação e aprovada com uma emenda que abre uma exceção na lei complementar para o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa emenda, de autoria do senador Demostenes Torres (PFL-GO), determina que até que entre em vigor a lei complementar, os ministros do STF se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. A PEC ainda será examinada e votada pelo Plenário.
A comissão voltará a se reunir hoje (18) para votar o projeto que trata da reforma eleitoral, discutido ontem pelos senadores.
Fonte: Agência Senado
