Ganhou forte repercussão a criação do novo benefício que juízes e juízas podem passar a receber já na folha de novembro. Nos últimos dias, a mídia nacional vem publicando diversas matérias sobre a medida, que pode gerar dez folgas por mês ou até R$ 11 mil mensais para a magistratura por conta de “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”.
Sem impacto financeiro?
No final de outubro, o CNJ aprovou resolução que garante a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e integrantes do Ministério Público da União (MPU). Embora a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirme que a resolução não provocará “qualquer impacto financeiro extraordinário, uma vez que eventuais despesas se darão dentro dos orçamentos dos tribunais”, conforme noticiado pelo portal G1, haverá impacto no sentido de direcionamento de uma parte ainda maior dos orçamentos dos tribunais para os magistrados. E esse impacto começou a ser sentido rapidamente: no dia 8 de novembro, justamente com base na resolução da equiparação, o Conselho da Justiça Federal (CJF) definiu que os juízes federais poderão ter direito a até dez folgas por mês ou compensação equivalente em dinheiro por conta de “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”, tal qual foi recentemente regulamentado no âmbito do MPU. O jornal Extra noticiou o novo benefício. Foi seguido, depois, pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, pelo portal Uol, Jovem Pan, pela revista Carta Capital, pela Band e pela Globo News.
O TRT4 também já iniciou movimentos que geram preocupação nesse sentido: o tribunal acaba de criar um grupo de trabalho para “estudo da simetria entre as carreiras de membros da Magistratura e do Ministério Público”. Também o Tribunal de Justiça de Goiás já se movimentou: por meio de resolução, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) definiu a instituição da “licença compensatória” para seus juízes e juízas.
O direcionamento de mais e mais fatias do orçamento do Judiciário para a magistratura contrasta com a dificuldade de aprovar as demandas dos trabalhadores, que estão lutando para antecipar a última parcela da reposição salarial de 2025 para 2024 para começar a buscar a reposição das perdas totais. O fato é que decisão do CJF demonstra mais uma vez que há orçamento disponível para tanto. Vale lembrar que originalmente não estava prevista essa parcela da recomposição em 2025. O projeto previa pagamento em duas parcelas, e não em três, como foi aprovado. Outro fato é que não temos bata-base, como, por exemplo, os trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina, e assim as perdas se acumulam ano a ano. Agora, ficou evidente, conforme o Sintrajusc tem colocado nas reuniões com as Administrações, que dinheiro há, o que falta é a vontade de movimentar o orçamento também a nosso favor.
Com informações e imagem do Sintrajufe-RS
