Por Marcela Cornelli
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) deverá apresentar hoje (9/10) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 63/2003, que prevê a criação de 269 novas Varas da Justiça do Trabalho em todo o País. A senadora, que é relatora do projeto no Senado, informou ontem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, que o projeto deverá ser aprovado na CCJ por acordo de lideranças. A previsão é de que a proposta siga para o plenário do Senado na próxima semana.
Ao manifestar-se favorável ao projeto, a relatora destaca no parecer que a implantação de novas Varas da Justiça do Trabalho “permitirá o aperfeiçoamento da luta contra o trabalho escravo, luta esta prioritária no Estado do Pará, que lamentavelmente lidera as estatísticas dessa prática”.
Da audiência com a senadora participaram também o vice-presidente do TST, Vantuil Abdala, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, e o juiz Jorge Vieira, da Vara do Trabalho de Paraupebas (PA), que está sendo ameaçado de morte por sua atuação contra os exploradores de mão-de-obra escrava.
A relatora destaca no parecer que a proposta não vai implicar em aumento de despesa para os cofres públicos “As novas Varas também serão auto-sustentáveis, devendo cada uma arrecadar mensalmente cerca de R$ 80 mil, perfazendo uma arrecadação total de R$ 21,6 milhões ao mês”, afirma. Baseada em projeções técnicas da Justiça do Trabalho, a relatora adianta que, anualmente, a arrecadação efetuada pelas novas 269 Varas para os cofres do governo poderá alcançar a soma de R$ 258,5 milhões.
Fonte: TST
