A sessão conjunta do Congresso Nacional antes marcada para ocorrer nesta quinta-feira (26) foi adiada. Os vetos nº 10 e 25/2023, de interesse do Ministério Público (MPU) e do Poder Judiciário da União (PJU), respectivamente, continuarão na pauta de deliberações da próxima sessão, previamente agendada para o dia 9 de novembro.
O adiamento se deu após o cenário político sinalizar falta de acordo entre os parlamentares das duas Casas sobre a pauta. Para a Federação e sindicatos de base, a nova data favorece a luta pela derrubada.
Os vetos são decorrentes dos projetos de lei 2969/22 (MPU), de procedência da Procuradoria Geral da República, e do PL 2342/22 (PJU), que dispõe originalmente sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Ambos os projetos foram sancionados sem as emendas articuladas pela Federação. Entre os dispositivos vetados estão o nível superior para os técnicos do MPU e a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial, temas de grande interesse da categoria.
Desde então, a derrubada aos vetos tem sido objeto de muita articulação e atuação política da Fenajufe. Nas últimas semanas a movimentação se intensificou e várias atividades e reuniões foram realizadas na Câmara e no Senado Federal no sentido de convencer as (os) parlamentares pelo voto contrário à manutenção dos vetos.
As ações desta semana se iniciaram com abordagens aos parlamentares no aeroporto de Brasília na segunda (23) e na terça-feira (24) e se estenderam ao Congresso Nacional com entrega de material elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN-Cézar Britto Advogados Associados) com estudo técnico em defesa da derrubada.
Com o prazo dilatado, a Fenajufe reforça que manterá a mobilização no parlamento em Brasília e orienta aos sindicatos de base que busquem apoio de deputadas (os) e senadoras (es) em seus estados de origem.
Importante relembrar que é preciso maioria absoluta do Congresso Nacional para que os vetos caiam. Serão necessários 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado. Nesse sentido o trabalho deverá ser mantido e intensificado.
A pauta da próxima sessão conjunta será mantida; no entanto, poderá ser acrescida de outros itens. A pressão pela derrubada dos vetos ganhou força e será reforçada.
Da Fenajufe
