O Sintrajusc está atuando junto ao TRT-SC para elaborar proposta de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras no âmbito da 12ª Região. O assunto está previsto na Recomendação CNJ nº 102, de 19 de agosto de 2021. Participam representantes, entre outros, da Ouvidora, da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, Comissão de Segurança Permanente, Secretaria de Segurança Institucional e Secretaria de Comunicação Social.
A coordenadora Elça de Andrade Faria representou o Sindicato e levou como proposta a ser discutida o Programa Indira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O programa iniciou depois da ocorrência de dois feminicídios praticados contra mulheres do quadro do Poder Judiciário de Santa Catarina, e se fez necessário, entre outros motivos, porque esse tipo de violência põe em risco o pleno exercício das atribuições devido às relações sociais hierarquicamente desiguais, vinculando as mulheres às questões familiares e as desvinculando da sua carreira, atribuindo o sucesso de uma ao fracasso da outra e, assim, colocando em dúvida sua capacidade profissional, sua moralidade e sua autoridade.
Também foram sugeridas medidas como a existência de uma sala específica para o programa, de fácil acesso, com disponibilização de material e orientações. Para Elça, as preocupações evidenciam avanços nos direitos das mulheres e nas formas de enfrentamento, em especial em Santa Catarina.
Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 mostram que o estado teve 56 feminicídios no ano passado — um aumento de 1,81% em relação a 2021, quando foram 55 mortes. Em nível nacional, o Estado aparece na 10ª posição na estatística de morte de mulheres. O Sintrajusc irá acompanhar o assunto nas próximas reuniões.
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