O anteprojeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Poder Judiciário será apreciado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta sexta-feira (5), em sessão realizada em Florianópolis (SC). Segundo estudos preliminares, o fundo deve começar com um patrimônio de R$ 30 bilhões, o segundo maior do país, devendo abranger inicialmente cerca de 30 mil magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), CJF e da Justiça Federal.
Como o anteprojeto prevê a adesão de outros órgãos do Judiciário, o montante de recursos pode superar os R$ 70 bilhões e o número de beneficiários pode chegar a mais de 120 mil pessoas. Essa proposta de ampliar o fundo a outros tribunais vem sendo apresentada pelo ministro Edson Vidigal, presidente do CJF e do STJ, durante o périplo que ele vem fazendo pelos Tribunais de Justiça nos estados.
O CJF é um órgão colegiado que, além do ministro Vidigal, é composto por quatro outros ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais. Seu colegiado delibera sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de 1º e 2º graus, tendo como missão principal a integração institucional e a padronização de procedimentos administrativos.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
