Nesta sexta-feira (6), o Sintrajusc reuniu-se com a Administração do TRT-SC para levar as preocupações e principais reivindicações das servidoras e servidores quanto à instalação do projeto piloto das Centrais de Apoio à Liquidação e à Execução (Calex). O Sindicato levantou vários pontos e na segunda-feira irá protocolar requerimento detalhado junto ao Tribunal. Pela Administração, participaram o presidente, desembargador José Ernesto Manzi, a juíza Ângela Konrath e o juiz Roberto Nakajo.
Entre as preocupações levantadas, entre outras, estavam: a obrigatoriedade ou não de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) cumprirem mandado (e em que situações) fora de jurisdição; a manutenção ou não do preenchimento de planilhas, pelos OJAFs, para fins de percepção da indenização de transporte; a possibilidade ou não de volta à vara de origem em face de não adaptação à sistemática da Calex.
As coordenadoras Denise Zavarize e Elça de Andrade Faria, que participaram da reunião com o assessor jurídico Fabrizio Rizzon, afirmaram que, em relação à Calex ou a qualquer outra mudança, a posição do Sindicato é sempre no sentido da crítica ao modo de “fazer mais com menos” e achar soluções pontuais, ou seja, não se enfrentar a questão estrutural, que é o enxugamento orçamentário ano a ano. A situação piorou muito depois da imposição do chamado Teto de Gastos, pela Emenda Constitucional 95, de 2016, que ao longo dos anos foi apequenando as Administrações na luta por orçamento junto aos tribunais superiores. Nessa direção, as soluções pontuais acabaram por afetar os servidores e servidoras, que precisam forçadamente se adequar aos impactos da redução de recursos.
Isso leva a uma desconfiança e preocupação diante de qualquer medida que não venha objetiva e bem explicada, porque o dito e o escrito de forma vaga podem dar margem para uma discricionariedade sem limites por parte das Administrações. O ideal apontado é que sejam usados balizadores concretos para indicar a excepcionalidade dos casos, em vez de expressões como “quando necessário”.
As objeções do Sindicato foram ouvidas e a presidência ficou de lapidar a portaria sobre a Calex. Quanto ao retorno do servidor ou servidora à VT no caso de não se adaptar à Calex, já foi indicado que a portaria será revista para garantir a permanência não necessariamente na Vara de origem, e sim ao menos na mesma cidade.
ESTUDO PARA CARGOS
Na reunião, foi informado que os três tribunais do trabalho do sul do país estão fazendo estudo conjunto para a criação de novos cargos, levando em conta que a união de forças pode levar a resultados mais promissores junto aos conselhos. A premissa para o estudo é o conjunto de mudanças no cotidiano de trabalho nos últimos anos, como as novas exigências trazidas pelo PJE, o maior número de sustentações orais e o número crescente de ações após a pandemia de covid-19, o que é um fato mesmo com a reforma trabalhista. Nesse sentido, “há que lutar sempre pelo mais”, destacou Denise, acrescentando que é importante, sempre, o diálogo com a categoria quando são avaliadas mudanças que envolvem rotinas de trabalho.
O Sindicato discutiu o assunto da Calex em reunião virtual com a categoria no dia 20 de setembro e também ouviu os e as colegas nas viagens feitas ao interior do estado. Nas falas, foi possível perceber que as preocupações não se referem ao projeto em si, e sim à falta de debate e de transparência em relação a como o Tribunal vai lidar com os problemas que possam aparecer em função da mudança.
