Nos 15 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorados na quarta-feira, 13, muitos problemas referentes ao trabalho infantil, à mortalidade e à educação foram amainados, mas não totalmente resolvidos. Não se desconsidera o valor do Estatuto, um dos mais avançados do mundo, mas sabe-se que, sozinho, um dispositivo legal não pode mesmo resolver os problemas de meninos e meninas do País. A desigualdade e a falta de prioridade nas políticas públicas voltadas para esse segmento ainda são os nós da questão.
De qualquer forma, o enfrentamento dos vários problemas que estão na base das dificuldades a que são submetidos meninos e meninas no Brasil estão sendo enfrentados em grande parte graças ao ECA, que possibilitou alguns instrumentos para a superação desses problemas. O trabalho infantil, por exemplo. Segundo informações da Agência Carta Maior, a prática de empregar crianças, proibida pela nova legislação, reduziu de 6 milhões, em 1990, para os 2,9 milhões atuais o número de meninos e meninas que têm sua mão-de-obra explorada comercialmente – graças em grande parte pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, executado pelo poder público em parcerias entre os governos municipais, estaduais e o federal. Na área da saúde, a mortalidade infantil caiu de 48 mortes para cada mil crianças que nasciam vivas na década de 90 para 29 mortes para cada mil nascidos vivos. Na educação, houve avanços, apesar de um milhão de crianças com idade escolar entre 7 e 14 anos ainda estarem fora da rede de ensino.
A publicação afirma que os avanços se devem à mobilização social que decorreu da aprovação do Estatuto. O problema, ainda segundo a publicação, é que apenas 10% dos dispositivos previstos no ECA foram implementados nesses 15 anos. E a violência segue campeando, principalmente entre os adolescentes. “De 1979, quando ainda vigorava o chamado Código de Menores, a 2003, mais de dez anos depois do ECA, dos 550 mil homicídios ocorridos no Brasil, mais de 205 mil foram contra jovens e adolescentes. Daí a cobrança dos defensores do ECA por orçamentos públicos que priorizem a área social e ataquem as causas dessa violência.” Se não há política pública para os adolescentes em geral, enfatiza a publicação, muito menos para os adolescentes em conflito com a lei.
Com informações da Agência Carta Maior
