O Sintrajusc solicitou ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, que se manifeste junto à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da antecipação da última parcela da recomposição salarial parcial concedida à nossa categoria por meio da Lei nº 14.523/2023. Participaram da reunião, ocorrida nesta quinta-feira (3), a coordenadora Maria José Olegário, os coordenadores Paulo Roberto Koinski e Paulo Borba e também a diretora da Secretaria Administrativa, Rogéria Ramos.
O diretor do Foro mostrou-se favorável à demanda e ficou de encaminhar a manifestação de apoio à ministra. O Sindicato solicitou ainda que seja divulgada pela rede interna a notícia e o link de acesso ao abaixo-assinado em defesa da antecipação da última parcela. O documento será entregue à ministra Rosa Weber em audiência dia 8 de agosto.
Outro tema tratado na reunião foi o teletrabalho, que o Sintrajusc tem levado ao TRE-SC e ao TRT-SC desde a imposição, pelo CNJ, de limitar o percentual de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa. O Sindicato está aguardando informações da JFSC para levantar dados que serão levadas a reunião a ser agendada com a presidência do TRF4.
Ginástica laboral e restaurante
Os e a coordenadora do Sindicato solicitaram, na conversa, informações sobre a oferta de ginástica laboral na JFSC, e o diretor do Foro disse que será mantida a modalidade de oferta virtual, através do banco de vídeos, e que, em agosto, será retomada a oferta de espaço, equipamentos e profissionais, no prédio-sede em Florianópolis, da Quick Massage. Sobre a possibilidade de instalação de restaurante no prédio-sede, os estudos ainda estão em andamento.
Marcha das Margaridas
Na reunião, foi pedido ainda que a JFSC divulgue a Marcha das Margaridas 2023, que tem como lema “Margaridas em Marcha pela Reconstrução do Brasil e Pelo Bem Viver”. Mulheres do Brasil inteiro se organizam para ocupar as ruas de Brasília nos dias 15 e 16 de agosto, com a expectativa de 100 mil pessoas na marcha. A atividade tem apoio do Sintrajusc e da Fenajufe. O diretor do Foro, informado do objetivo da Marcha, disse que temas ligados ao racismo estrutural e às discussões de gênero serão trabalhados na gestão, havendo inclusive atividade programada para agosto.
Recomposição salarial
Inicialmente prevista para 2025, nossa reivindicação é para que a terceira e última parcela da recomposição salarial seja paga em fevereiro de 2024. O projeto de recomposição em 19,25% foi enviado para o STF e aprovado no Congresso Nacional, no fim do ano passado, com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No entanto, nos últimos anos sofremos perdas significativas, tendo nossos salários corroídos pela inflação. Cabe destacar que, nem sendo pago em parcela única, o índice de 19,25% reporia as perdas acumuladas entre 2019 e 2022, que totalizaram mais de 30,65%. Dessa forma, o parcelamento da recomposição parcial aumenta, ainda mais, essas perdas.
A Fenajufe já solicitou formalmente o pedido de antecipação ao STF, justificando que, com o atual parcelamento, uma nova campanha de recomposição salarial só poderá começar em 2026. Assim, os servidores continuarão amargando as perdas que não foram recompostas com a Lei nº 14.523/23.
