O Senado Federal aprovou ontem (07/07), e encaminhará à sanção presidencial, os Projetos de Lei da Câmara (PLC) nº 51 e 52 de 2005, que instituem o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público da União, fixados em R$ 21.500, com efeito retroativo a janeiro de 2005. A partir de janeiro de 2006 o valor será de R$ 24.500.
Os aumentos dos subsídios, de 13,9%, são aprovados em plena campanha salarial nacional dos SPFs, que não conseguem ser ouvidos pelo governo federal para discutir suas reivindicações. Entre elas, um aumento emergencial de 18%, para quem está há mais de 10 anos sem reajuste.
Os valores aprovados serão considerados como teto de remuneração para o serviço público. A partir da sanção das leis, particularmente da que fixa o subsídio do ministro do Supremo nenhum servidor poderá receber dos cofres públicos, a título de remuneração, provento ou outra modalidade de salário, cumulativo ou não, valor superior ao teto ora instituído.
Com informações do DIAP
