A Fenajufe participou de reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quarta-feira (26) para debater concurso nacionalizado; teletrabalho; assistência à saúde suplementar; apoio às eleições dos conselhos tutelares e a antecipação da última parcela da reposição salarial das servidoras e servidores do PJU e MPU. Os coordenadores plantonistas Manoel Gérson e Paulo José da Silva representaram a Federação na ocasião. Os diretores foram recebidos pelo coordenador-geral do TSE, Rui Moreira.
Concurso nacionalizado
Os dirigentes expuseram preocupação com a demora do concurso nacional da Justiça Eleitoral (JE) e preenchimento dos cargos vagos a tempo para as eleições municipais de 2024. A categoria tem acompanhado a pauta há meses e cobra uma posição definitiva. Além disso, mencionaram notícia que circulou em alguns estados de que o concurso não seria mais realizado centralizadamente.
Moreira explicou que ainda estava pendente de aprovação a resolução autorizando o concurso, afirmando haver uma grande dificuldade técnica que pode tornar inviável sua realização e que para formalizar decisão administrativa sobre o tema, o TSE aguarda conclusão de consulta técnica a empresas, o que deve ocorrer nos próximos quinze dias.
Teletrabalho
Os coordenadores solicitaram informação sobre a elaboração de norma geral sobre o teletrabalho na Justiça Eleitoral, com diretrizes para a atualização das modalidades de trabalho remoto nos regionais. O tema já havia sido abordado em reuniões anteriores e alguns tribunais regionais aguardam essa norma para promover alteração nas suas resoluções.
De acordo com os coordenadores, Rui Moreira afirmou que o tema não está no radar da gestão neste momento e que estão considerando as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema. Ainda segundo ele, os tribunais regionais têm autonomia para adaptar suas normas às realidades locais e especificidades da JE.
Auxílio-saúde
O auxílio-saúde foi outro assunto importante na pauta. Os coordenadores reafirmaram a posição da Fenajufe por uma política permanente de atualização do valor do auxílio e isonomia em todos os órgãos da JE.
Eles mencionaram as recentes alterações do CNJ para o auxílio/reembolso (Resolução nº 500/23), ressaltando a necessidade de acréscimo na proposta orçamentária do ano que vem, para ampliar o auxílio às pessoas com deficiência, doenças graves, com idade acima de 50 anos, ou dependentes nessas condições.
O diretor-geral fez uma explanação sobre as várias modalidades de assistência à saúde suplementar adotadas pelo TSE e as distintas formas relatadas pelos TREs. Sobre a resolução do CNJ, fez considerações sobre o contexto orçamentário e apontou as dificuldades de implementação da norma do Conselho.
Apoio ao #AntecipaSTF
Os plantonistas concluíram a reunião reiterando o pedido da Fenajufe de apoio e atuação do TSE pela antecipação do pagamento da última parcela da recomposição salarial da categoria, para 2024.
O Supremo Tribunal Federal tem até o dia 11 de agosto para apresentar a proposta orçamentária ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para inclusão no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024 (PLOA 2024).
Os coordenadores reforçaram que a inclusão do pagamento na proposta é o primeiro passo para complementar a reposição das perdas da categoria, que foi apenas parcial, como atestado pelo STF. O apoio político-institucional é fundamental e seria um reconhecimento das perdas inflacionárias e do direito à correção salarial integral.
O diretor-geral Rui Moreira afirmou que o requerimento está sob análise das assessorias técnicas do TSE e que a decisão é da presidência do Tribunal.
Na reunião, ainda foram tratados os impactos da decisão do TSE de apoio às eleições dos conselhos tutelares, como banco de horas para servidores que irão trabalhar no processo eleitoral, custos do Executivo e apoio de outros órgãos. Os diretores destacaram que é fundamental o apoio para garantir os direitos humanos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Fernanda Miranda, da Fenajufe
