A Fenajufe participou nessa terça-feira (25) da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos servidores públicos com o governo federal. Na mesa central, que tem como objetivo discutir pautas gerais dos servidores federais, foram discutidos os pontos prioritários apresentados pelas entidades que integram o Fonasefe – fórum do qual a Federação faz parte —, o Fonacate e as centrais sindicais. O coordenador plantonista Manoel Gérson compareceu representando a Fenajufe. Fabiano dos Santos, coordenador-geral da Federação, participou pela CSP-Conlutas.
As entidades integrantes da mesa central protocolaram um ofício no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGISP) com os temas prioritários que devem ser discutidos na MNNP. Entre os principais, a jornada de trabalho; direito à greve; licença para exercício classista; extinção de cargos vagos no serviço público; alterações na Lei 8.112/90; aposentadoria e pensões; mudanças nas normas de concursos públicos e a reforma administrativa.
Na reunião, o secretário de Relações do Trabalho do MGISP, José Lopes Feijóo, apresentou as respostas da pasta para cada ponto defendido pelas entidades. O secretário explicou que alguns dos temas ainda precisam ser aprofundados nos debates, outros o governo já tem concordância e alguns receberam negativas. Confira os detalhes:
Regulamentação da Convenção 151 da OIT
As centrais sindicais por meio de seus representantes, Pedro Armengol (CUT) e João Paulo – JP (CTB), defenderam a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre liberdade sindical e a inclusão dos sindicatos na negociação coletiva no serviço público e cobraram ainda solução do governo a respeito do tema, ressaltando necessidade de representação no processo das categorias das esferas federal, estadual e municipal.
O secretário informou que em breve será publicado um decreto instituindo um Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema com representantes das três esferas
Entidades querem compromisso contra a PEC32
A reforma administrativa (PEC 32), que representa o desmonte do serviço público, também é um dos temas prioritários. Sobre o assunto, em específico, não houve consenso entre os representantes sobre qual seria o melhor caminho. Sendo assim, ficou decidido que essa deliberação deve partir das entidades, e segundo Feijóo, a decisão será acatada pela Mesa.
Parte das entidades entenderam não haver condições favoráveis para levar a retirada da PEC 32 para votação no plenário da Câmara dos Deputados, sob o risco de derrota. E cobraram que o governo se comprometa contra a PEC e construa meios para sua retirada.
Licença para exercício de mandato classista
A licença para o exercício do mandato classista com ônus para União foi um dos pontos positivos da reunião. Isso porque o secretário concordou com as diretrizes defendidas pelas entidades e informou que o MGISP está elaborando uma proposta sobre o tema para trazer na próxima reunião. A mudança da atual regra seria de grande importância para o fortalecimento das entidades sindicais, permitindo a liberação de dirigentes e ampliando a capacidade de atuação dos sindicatos de base. Os servidores com mandatos classistas haviam sido retirados da folha de pagamentos da União, privando-os, inclusive, de contracheque.
Gestão das aposentadorias
As entidades cobraram ainda a revogação do Decreto 10.620/2021, que trata da centralização das aposentadorias dos servidores federais dos três poderes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O governo suspendeu a aplicação do decreto, não migrou mais nenhum órgão e manteve os já migrados, até que se estruture uma unidade gestora da União.
Jornada e descontos de dias de greve
As discussões sobre a Instruções Normativas – IN 02 (jornada de trabalho e a IN 54 (direito a greve) não avançaram muito e devem ser debatidas nas próximas reuniões.
Ainda sobre o tema, o secretário concordou com a exclusão de qualquer registro em assento funcional da participação em greves e acolheu a proposta de liberar servidor para atividades sindicais sem compensação — limitando às reuniões da MNNP —, e de reverter sistema de consignação em folha, que fomenta a desfiliação. Por outro lado, negou a revogação completa da IN 54 referente ao desconto em caso de greve.
O coordenador Gérson avaliou que, no geral, a dinâmica de diálogo está se estabelecendo, embora nesta reunião tenha sido mais uma troca inicial de propostas, exposição, divergências e sinalizações. “Alguns pontos puderam avançar de imediato, outros barrados e recebemos algumas sinalizações importantes que precisam ser concretizadas na continuidade da negociação. O caráter permanente da Mesa precisa ser mediado com a urgência de questões, como a retirada de regras antissindicais. Esse debate é fundamental para nossos Sindicatos de base”.
Fabiano dos Santos ressaltou a importância da reunião e destacou como ponto principal das discussões a derrubada da reforma administrativa. “O que queremos é a efetiva retirada da PEC. Nossa reivindicação é para que o governo construa essa retirada”.
A Federação aguarda a data da próxima reunião da mesa central da MNNP que trata das pautas gerais do funcionalismo público e continua defendendo a necessidade de representação dos servidores do PJU e MPU nesse espaço de discussão.
Fernanda Miranda, da Fenajufe
