O governo federal confirmou a abertura de novos concursos públicos para órgãos do Executivo e a nomeação de candidatos aprovados em seleções já realizadas. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP), Esther Dweck, anunciou nessa terça-feira (18) a oferta de 3.026 vagas distribuídas em 20 órgãos. Desse total, 2.480 vagas serão de novos concursos públicos e 546 de nomeações referentes a seleções anteriores. Com os números revelados hoje pela ministra, o governo atual já autorizou 9,9 mil vagas desde o início do ano.
E o Judiciário?
Enquanto isso, as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU) continuam sofrendo os impactos da precarização do trabalho pela falta de pessoal, em diversos órgãos dos setores, que sobrecarrega a categoria e prejudica consequentemente o atendimento à população e enfraquece o setor que é um dos pilares do Estado.
O problema tem atingido vários segmentos como a Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal, por exemplo. Além disso, é um reflexo que perdura desde a Emenda Constitucional 95/2016, do “teto de gastos”, que tentou promover o desmonte do serviço público.
O congelamento de salários, a não realização de concursos públicos, o teto de gastos e a falta de investimentos causaram impactos ao longo dos anos no funcionalismo público federal que precisam ser reparados. Assim como o Executivo está fazendo com este anúncio de novas contratações para os órgãos do setor, é urgente que isso ocorra no Judiciário também.
Por isso, a Federação tem cobrado dos conselhos, tribunais e demais órgãos competentes, em reuniões, encontros e sempre que possível as medidas cabíveis para que as demandas sejam atendidas.
Justiça do Trabalho
Na semana passada, por exemplo, a Fenajufe se reuniu com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Lélio Bentes Correa. Na ocasião, a Federação solicitou mais uma vez que os cargos vagos existentes na Justiça do Trabalho sejam preenchidos com as nomeações de concursados que já esperam por isso há bastante tempo.
O Presidente do TST/ CSJT se comprometeu a enviar para o Congresso Nacional orçamento na LOA para nomeação de mais de 1.500 cargos vagos para a Justiça do Trabalho de todo Brasil.
Justiça Federal
Outro tema preocupante, reflexo da defasagem no serviço público federal, é a possibilidade de extinção de cargos. Na semana passada, o assunto foi pauta de reunião no Conselho da Justiça Federal (CJF). A Federação cobrou informações do secretário-geral do CJF, juiz Daniel Marchionatti Barbosa, que garantiu que o Conselho está realizando alguns estudos, no entanto, mais direcionado à possibilidade de criação de novos cargos do que extinção.
Justiça Eleitoral
Na Justiça Eleitoral, a falta de pessoal vem sendo amenizada há anos com requisições de servidores de órgãos públicos municipais e estaduais. Sem essas requisições, muitos TREs não teriam condições de realizar as eleições.
A Fenajufe luta para que o quadro de servidores da Justiça Eleitoral seja ampliado com nomeações de aprovados em concurso público e criação de cargos para suprir a imensa defasagem de pessoal. Enquanto o problema não é resolvido, o prazo de permanência de servidores requisitados, que se encerrava este ano, foi prorrogado até 30 de junho de 2025 para suprir as demandas do dia a dia do trabalho e das próprias eleições municipais do ano que vem.
Nesse sentido, é urgente o preenchimento imediato de cargos vagos por servidores já concursados que estão à espera de nomeação; novos concursos públicos e a criação de cargos no setor judiciário. Além disso, são fundamentais para melhorar os serviços e assim garantir que a prestação jurisdicional chegue a todos os cidadãos.
Mas para que a categoria seja atendida, é necessário que essas demandas sejam incluídas de fato no orçamento pelos órgãos do Poder Judiciário e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retome urgentemente os debates no Fórum de Carreira para que estas e outras demandas sejam discutidas de forma mais eficaz.
Fernanda Miranda, da Fenajufe
