A previsão é que o veto 10/2023 seja analisado pelos parlamentares em agosto ou setembro; a Federação intensificará os trabalhos no parlamento pela derrubada
O Veto 10/2023, referente ao Projeto de Lei 2969/2022, foi retirado da pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (12). O PL foi aprovado na Câmara e no Senado, com emendas que trazem importantes conquistas para os servidores do Ministério Público da União (MPU), entretanto, em maio deste ano, o governo federal vetou parcialmente projeto.
Entre as emendas, destacam-se o nível superior para técnicos, a não absorção dos quintos, a essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional e a exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
O projeto de lei, de autoria da Procuradoria Geral da República, sofreu veto nos artigos 2º e 3º e o 5º que tratam do NS, da essencialidade dos cargos e da absorção dos quintos.
Confira na integra os vetos (https://tinyurl.com/yc2f8hey)
As mudanças devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em sessão conjunta com expectativa para ocorrer entre agosto e setembro. Nesse período, a Fenajufe intensificará mobilização pela derrubada do veto. Lembrando, que para que isso ocorra, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Ferramenta de mobilização
Uma plataforma será disponibilizada em breve no site da Federação para que a categoria envie e-mails e pressione os parlamentares a votarem pela derrubada do veto.
Fernanda Miranda, da Fenajufe
