A Fenajufe acompanhou sessão plenária do Tribunal de Contas da União na quarta-feira (07) em que foi pautado o julgamento da legalidade do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça avaliadores federais (OJAFs).
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e o advogado Paulo Freire, representando a Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJU). A conselheira fiscal, Maria Ires Lacerda, foi representando o Sintrajud/SP.
Após apreciação demorada de alguns processos, o Ministro Benjamin Zymler pediu vista antecipada no processo TC 036.450/2020-0. Com o pedido feito antes do relatório e antes do voto do relator (Ministro Antônio Anastasia), o feito aguardará a devolução do pedido de vista por 60 dias.
Com esse prazo, a retomada de pauta ocorrerá após o recesso do mês de julho, momento em o relator prosseguirá com o julgamento e as sustentações orais serão realizadas. Nesse período, a Federação continuará com a movimentação política e articulações para obter resultado favorável para os OJAFs.
Importante destacar que o ministro Benjamin Zymler foi relator do acórdão 2784/2016, do próprio TCU, que deu origem ao atual entendimento do Tribunal de Contas pela ilegalidade de percepção da GAE e VPNI.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
