Após articulação da Fenajufe, o senador Weverton (PDT-MA) solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), a relatoria do PL 2342/2022 – que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o ofício foi encaminhado nesta terça-feira (6).
As coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além do diretor do Sisejufe/RJ Valter Nogueira estiveram no gabinete do senador.
O PL 2342 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de maio com emendas importantes articuladas pela Federação – apensado a ele está o PL 683/23, que dispõe sobre a criação cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do CNJ.
Emendas
● a primeira emenda impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial;
● a segunda emenda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça;
● já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI);
● e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Raphael de Araújo
