A Fenajufe esteve no Senado Federal nessa quarta-feira (31) em busca de apoio para as reivindicações da categoria. Na pauta, a tramitação do PL 2342/22, os vetos ao PL 2969/22, PEC 10/23 dos quinquênios e arcabouço fiscal. Representaram a Federação os coordenadores plantonistas Paulo José da Silva e Manoel Gérson, acompanhados do diretor do Sitraemg/MG, Nelson da Costa.
Na ocasião, os dirigentes participaram de audiência com o senador Fernando Dueire (MDB/PE), que escutou as reivindicações da categoria e se comprometeu a manter diálogo com a Federação. Além disso, se reuniram também no gabinete da senadora Teresa Leitão (PT/PE) onde foram recebidos pelo chefe de gabinete Carlos Abicalil e a assessoria da parlamentar.
PL 2342/22
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com quatro importantes emendas articuladas pela Federação. A primeira é a não absorção dos quintos, a segunda trata da transformação do adicional de qualificação (AQ) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para os técnicos judiciários, já a terceira da legalidade da VPNI dos oficiais de justiça, e a última emenda que reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Apesar de o projeto ser essencial para toda a categoria, atualmente está parado no Senado, por isso a Fenajufe tem buscado apoio pela tramitação e aprovação na casa.
PL 2969/22
Os diretores ressaltaram a importância da derrubada dos vetos parciais ao PL 2969/22, que tratam do nível superior (NS) e da não absorção dos quintos para os servidores do Ministério Público da União (MPU). O projeto foi aprovado no Congresso Nacional no dia 3 de maio; no entanto,dia 26 foi sancionada a Lei 14.591/23 com vetos aos artigos 2º e 3º, que tratam dos temas.
PEC 10/23
A PEC 10/23 dispõe sobre os quinquênios apenas para os magistrados e membros do Ministério Público e também foi assunto da pauta. Os diretores deixaram clara a posição contrária à matéria, que privilegia apenas a cúpula do Judiciário. A Fenajufe, portanto, articulou no Senado emendas para que o pagamento alcance todos os servidores.
Arcabouço fiscal
Outro tema abordado pela Fenajufe nas reuniões foi o novo arcabouço fiscal e os sérios prejuízos que as novas regras trazem para os servidores, os serviços públicos e, consequentemente, para toda a sociedade, com amarras e gatilhos que congelam os salários dos servidores, proíbem reajuste salarial e concurso público.
O Arcabouço Fiscal (Projeto de Lei Complementar 93/2023) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 23 de maio e agora será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Depois da apreciação na comissão, o projeto de lei complementar deverá ser analisado e votado pelo Plenário da Casa.
Portanto, a Fenajufe segue mobilizada e buscando apoio para que as amarras e gatilhos do arcabouço que prejudicam os servidores sejam barrados pelos senadores.
Fernanda Miranda, da Fenajufe
