O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) inciou os trabalhos no sábado (3), em formato híbrido, para deliberar sobre assuntos de interesse da categoria. A atividade será encerrada neste domingo (4). Após abertura e informes gerais, os participantes iniciaram os debates sobre a aprovação do regimento interno, que tem como objetivo de democratizar e fortalecer os trabalhos do Conselho. Participam presencialmente as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos, Fábio Saboia, Manoel Gérson e Fabrício Loguercio; já no formato virtual, as coordenadoras Fernanda Lauria e Paula Meniconi e os coordenadores Paulo José da Silva, Thiago Duarte, Jailson Lage, Edson Borowski, Ribamar França, Luiz Claudio Correa e Paulo Koinski, que também é coordenador do Sintrajusc. O Sindicato está representado pelo coordenador Laércio Bonamigo e pela coordenadora Maria José Olegário.
Ainda no sábado, os dirigentes ouviram das assessorias os informes das pautas importantes para a categoria. Falaram a assessoria parlamentar, jurídica e técnica.
Assessoria Parlamentar
O jornalista Antonio Augusto de Queiroz (Toninho) deu um panorama sobre a agenda parlamentar em curso. Toninho dividiu em dois grupos: de interesse geral e específica. Entre os temas gerais, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); reforma administrativa (PEC 32/20); PEC 5552006 – que extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas -; e PEC 10/23, dos quinquênios apenas para magistrados e membros do Ministério Público.
Das matérias mais específicas, o jornalista tratou da atualização do plano de carreira; da aprovação das emendas ao PL 2342/22 (quintos, VPNI/GAE); e a derrubada dos vetos ao nível superior (NS) para os técnicos do MPU e a não absorção dos quintos na Lei nº 14.591/23 originada pelo PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República.
Confira a fala do Toninho:
Assessoria Jurídica
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN), representada pela advogada Larissa Awwad e o advogado João Marcelo Arantes, passou informações gerais sobre o andamento dos trabalhos sobre o auxílio-saúde; a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) no Tribunal de Contas da União (TCU); Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7338) contra o nível superior (NS) para os técnicos do PJU e mandato classista. Os advogados falaram sobre a atuação, os desafios e as medidas jurídicas necessárias que inclusive, já estão em curso, para que as demandas da categoria sejam atendidas.
Assista a íntegra dos informes da AJN:
Assessoria técnica
O assessor técnico da Federação, Luiz Alberto dos Santos, destacou as atividades realizadas recentemente, como a elaboração de importantes estudos técnicos para a categoria. Um deles, sobre perdas remuneratórias, plano de carreira do poder judiciário, as estimativas de perdas salariais, inclusive com previsões futuras.
Além disso, também houve análises com dados sobre a estrutura das carreiras, com sugestões de melhorias das condições de trabalho e soluções para a correção salarial, até mesmo com alternativas sugeridas pela própria Fenajufe.
Luiz Alberto fez uma análise da atual conjuntura política e econômica e os impactos que esses aspectos causam no andamento das pautas da categoria.
Para saber mais, assista o painel completo:
A assessora técnica Vera Miranda trouxe informações sobre o Fórum de Carreira do PJU e os encaminhamentos do Encontro de Carreira da Federação. Vera falou sobre a importância dos trabalhos realizados pelo fórum e fez um panorama da pauta e dos temas que os representantes têm trabalhado.
Assista:
Já o assessor institucional Alexandre Marques destacou os principais desafios que as servidoras e servidores estão enfrentando, chamando a atenção do CDE para o fortalecimento e contribuição de todas e todos nos grupos de trabalho e demais espaços que contribuem para a luta da categoria.
Veja:
Domingo
Os trabalhos do CDE continuam neste domingo (4) com a seguinte programação:
9h – Debate sobre as atividades/mobilizações;
11h – Informes e estratégias de mobilização e calendário de luta (PEC 10/23 – PL 2342/22 – PL 2969/23 – veto 10/23 – emendas – atividades do dia 12 e 13/06)
13h – Encerramento
Fernanda Miranda e Raphael de Araújo, da Fenajufe
