Na retomada dos trabalhos no Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, na manhã deste domingo (21), Federação e Sindicatos debateram a política salarial para as servidoras e servidores do PJU e MPU. A análise ficou a cargo do assessor técnico da Federação Luis Alberto dos Santos, que falou sobre remuneração, política fiscal, comparativos entre as carreiras, legislação, empecilhos a superar e simulação de parâmetros.
A mesa foi composta pelas coordenadoras Soraia Marca e Denise Carneiro e pelo coordenador Roberto Policarpo.
Avanços
Luiz Alberto dos Santos fez um histórico desde a Lei nº 11.416/2006 com a reestruturação do plano de carreiras, passando por alguns avanços depois disso com:
⇒ Tabela de vencimentos e FCs;
⇒ GAJ 50% a partir de dez 2008, 90% a partir de 2015 e 140% a partir de 2019;
⇒ Adicional de Qualificação de 1 a 12,5%;
⇒ Gratificação de Atividade de Segurança de 35% a partir de dez 2008;
⇒ Gratificação de Atividade Externa a partir de dez 2008;
⇒ Reserva de 50% dos cargos em comissão para servidores do quadro do órgão e 80% das Fcs para servidores dos Quadros do Judiciário.
Houve ajustes nos percentuais e tabelas com as Leis 12.774/2012, 13.317/2016 e 14.523/2023.
No entanto, pontua Luis Alberto, após quatro anos de congelamento salarial, a Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023, não promoveu a recuperação das perdas acumuladas.
Perdas acumuladas
Com relação às perdas, de janeiro de 2019 a janeiro de 2023, o assessor indicou que o total atinge o índice de 26,93% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação estimada para 2023: 6,03%; 2024: 4,15% e 2025: 4%. De acordo com Luis Alberto, o reajuste previsto para fevereiro de 2024, de 6%, será insuficiente, sequer, para repor a inflação do ano anterior e que, para zerar a perda, o reajuste deveria ser de 27,6% já em fevereiro 2023.
Sobre o “arcabouço fiscal”, Luis destacou do substitutivo do relator que se trata de:
• Regime Fiscal para substituir o “teto de despesas” criado pela EC 95, de 2016 e aprofundado pela
EC 109/2021;
• Caráter permanente, em vez de limitado no tempo como EC 95;
• Não revoga integralmente EC 109;
• Mantém teto de despesas por órgão e poder, com novas regras de reajuste anual;
• Incorpora a variável “comportamento da receita” para fixação do novo limite anual;
• Fixa regras sobre metas de resultado primário plurianuais;
• Fixa limites permanentes para aumento real da despesa;
• Estabelece “gatilhos” para congelamento de despesas;
• Restabelece correção de gastos com educação e saúde e emendas parlamentares com base na receita corrente líquida ou receita líquida de impostos.
Desafios
Alguns desafios colocados pelo assessor para o próximo período são: atenção ao “novo arcabouço fiscal” e limites à despesa com pessoal; atuar sobre PLDO e PLOA; reabrir negociações sobre reajustes em 2024 e 2025; limitação temporal: junho de 2026!; defender propostas realistas e factíveis; buscar convergência de interesses;. monitorar estudos, discussões e propostas em elaboração no Poder Executivo; intervenção qualificada – não basta “reivindicar”, tem que demonstrar razoabilidade, eficiência, custos e resultados; fortalecer a atuação em fóruns do Judiciário/Capacidade de “pronta resposta” e diálogo com as bancadas Legislativas – não apenas com o governo.
Assista na íntegra a palestra do assessor Luis Alberto:
Encaminhamentos
Os trabalhos continuam na tarde deste domingo com os encaminhamentos do encontro nacional.
Encontro Nacional de Carreira
Participam presencialmente as coordenadoras Sandra Dias, Soraia Marca, Fernanda Lauria, Luciana Carneiro, Paula Meniconi, Denise Carneiro e Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos, Roberto Policarpo, Luiz Cláudio Correa, Fábio Saboia, Charles Bruxel, Leopoldo Donizeti, Paulo José da Silva, Fabrício Loguércio, Ivan Bagini e Paulo Roberto Koinski; já no virtual, a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Edson Borowski, Thiago Duarte, Jaílson Lage, Manoel Gérson e José Ribamar França.
Da base, representantes do Sindjus/AL, Sinjeam/AM, Sitraam/AM, Sindjuf/PA-AP, Sindjufe/BA, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sinjufego/GO, Sintrajufe/PI, Sintrajuf/PE, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG, Sindiquinze/SP, Sindjufe/MS, Sindjufe/MT, Sinpojufes/ES, Sisejufe/RJ, Sindjuf/PB, Sintrajurn/RN, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
A comissão organizadora do evento é composta pelos coordenadores Roberto Policarpo, Edson Borowski e Ribamar França.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
