A Fenajufe se reuniu nesta quinta-feira (4) com o diretor-geral do SupremoTribunal Federal, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, e levou como pontos de pauta a questão dos quintos, do auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, entre outros pontos relevantes para a categoria.
Pela Federação participaram a coordenadora Márcia Pissurno e o coordenador Charles Bruxel. Acompanharam o Secretário de Gestão de Pessoas (SGP), Cícero Rodrigues Oliveira Gomes, e o coordenador-geral do Sintrajurn/RN, Leandro Augusto Gonçalves.
Tratando dos quintos, os dirigentes reforçaram pedido de interlocução da Suprema Corte na defesa das emendas defendidas pela Federação ao PL 2342/22, que trata da não absorção. Nesse ponto a Federação destacou que o projeto do MPU – 2969/22, aprovado nesta quarta-feira (03) com as mesmas emendas pela não absorção dos quintos, foi fruto de trabalho articulado pela Fenajufe, com apoio, inclusive, do Procurador Geral da República, Augusto Aras.
Miguel Ricardo considerou a questão exposta pelos coordenadores e ficou de conversar com a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, sobre o tema.
Sobre os auxílios, a Fenajufe reafirmou o pleito para que os valores do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar pagos aos servidores do PJU sejam equiparados com o montante pago aos servidores do Ministério Público (MPU). Na ocasião foi relembrado, ainda, que a demora na edição da portaria que reajustou os benefícios, em 2023, causou perdas aos servidores. O Diretor-Geral se comprometeu a reavaliar a questão, a fim de avaliar a viabilidade de eventual revisão dos valores dos auxílios.
A reunião tratou ainda dos seguintes temas:
Teletrabalho
A Fenajufe reafirmou a importância de revisão da regulamentação do teletrabalho, apontando as diversas problemáticas causadas pela normativa do Conselho Nacional de Justiça.
NS
Foi pontuada, também, a importância de ser atualizado o regulamento de descrição dos cargos diante da aprovação da lei que instituiu o NS para os Técnicos Judiciários.
Reenquadramento
A Fenajufe lembrou da necessidade de encaminhamento e apresentação de projeto de lei visando reenquadrar, no cargo de Técnico Judiciário, os poucos Auxiliares Judiciários remanescentes no PJU, e criticou a dificuldade e a demora do encaminhamento do tema no Fórum de Carreira do CNJ.
Polícia Judicial
Os dirigentes ressaltaram a importância da regulamentação da Polícia Judicial e lembraram que o projeto de lei enviado ao STF não contemplou todas as demandas defendidas pela Federação.
Fórum de Carreira
A Fenajufe solicitou, por fim, apoio para que os debates e os encaminhamentos tomados no Fórum tenham desdobramentos mais ágeis e efetivos.
O diretor-geral pontuou, a princípio, que tais temas podem ser melhor tratados no próprio Fórum de Carreira do CNJ e sinalizou que eventual reunião com a Ministra Rosa Weber poderá ser conseguida por interlocuções diretamente com a assessoria da Presidente no CNJ.
Da Fenajufe
