24/04/2023 – A Fenajufe participou de reunião em formato híbrido articulada pelo Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). Pela Federação participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Paula Meniconi e o coordenador Fabiano dos Santos, que integra a Coordenação de Assuntos de Aposentadoria da Federação ao lado de Soraia. A reunião tratou, entre outros pontos, da PEC 555/2006. A proposta de emenda constitucional extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas e está apta à votação desde 2010.
As entidades discutiram a necessidade de retomar às questões de interesse das servidoras e servidores aposentados como a tramitação da reforma tributária, a criação de políticas para reduzir o déficit previdenciário e a EC 103/2019, que trouxe uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro como novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição que alcançaram servidores com mais tempo de contribuição previdenciária e estavam prestes a se aposentar.
Em reunião anterior com o ministro Carlos Lupi ainda no mês de fevereiro, a Fenajufe apresentou outras demandas, entre elas o PLP 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais e a PEC 133. Chamada de “PEC paralela da Previdência” , a proposição altera pontos da Reforma da Previdência (EC 103/2019).
A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública.
Os representantes das entidades mostraram disposição para realizar mobilização conjunta pela retomada da tramitação da PEC 555/06 e demais pontos discutidos pela defesa dos direitos dos servidores e servidoras aposentadas.
Para prosseguir com os debates temáticos, o Instituto Mosap agendou próxima reunião para o final do mês de maio, com o objetivo de avaliar os encaminhamentos propostos e deliberar sobre possíveis mobilizações.
No Congresso Nacional
Na quarta-feira (19) os dirigentes estiveram na Câmara dos Deputados buscando apoio para encaminhar tramitação das proposições discutidas na reunião, PEC 555/2006 e PEC 133/2019.
Na ocasião, se reuniram com as assessorias do deputado Felipe Francischini (União-PR), relator da PEC 133 na CCJ, com a liderança do governo e com a assessora técnica do Partido dos Trabalhadores, Eneida Vinhaes, tendo como pauta o andamento das PECs 133 e 555.
A coordenadora Soraia informou que é de suma importância para a categoria do judiciário federal que estas proposições sigam tramitando na Casa Legislativa para que sejam corrigidas distorções e injustiças. Ressaltou ainda que “o servidor público faz parte da única categoria de trabalhadores e trabalhadoras que continua descontando previdência depois de aposentada”.
Para o coordenador Fabiano, é preciso retomar a discussão da PEC 555/2006 com urgência, inclusive frente à nova realidade previdenciária após a criação do Funpresp em 2013.
Em sua manifestação ele disse; “Hoje é menos expressivo ao governo o impacto da contribuição de aposentados, aposentadas e pensionistas, tanto pela redução da diferença entre o teto do regime geral e as respectivas remunerações, em decorrência do congelamento salarial prolongado do funcionalismo, quanto pelo número crescente de servidores e servidoras cujo benefício é limitado ao teto em si. Para os servidores e servidoras que ainda contribuem, entretanto, o impacto é muito expressivo”.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
