24/03/2023 – Em mais uma ação pela suspensão da Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça, a Fenajufe encaminhou ofício ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, na última semana. O ofício se deu após uma breve reunião do coordenador Jurídico da Federação, Thiago Duarte Gonçalves, e o diretor do Sisejufe, Pietro Valério, com Simonetti a respeito do tema.
Na ocasião, Simonetti se comprometeu a abrir diálogo com o ministro e corregedor do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Luis Felipe Salomão, e com o relator da Resolução 481/22, conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
No documento expedido, a Fenajufe encaminhou o abaixo-assinado protocolado junto ao CNJ com mais de doze mil assinaturas, em que a Federação requer a suspensão momentânea da aplicação da Resolução 481/22, que determinou novas regras para o regime de teletrabalho no âmbito do PJU.
A suspensão na aplicação das novas regras do teletrabalho é para que o debate democrático possa avançar entre os diversos atores envolvidos, inclusive com as entidades nacionais representativas dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União.
Desde a publicação da normativa ainda em novembro de 2022, a Fenajufe tem trabalhado incansavelmente para garantir que servidoras e servidores não sejam prejudicados com as medidas impostas pela resolução.
A Resolução 481/22, elaborada sem ouvir servidores e as entidades sindicais, limita em 30% o número máximo de servidores do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa, em teletrabalho.
O abaixo-assinado permanece ativo e pode ser acessado no site www.fenajufe.org.br.
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Joana Darc Melo, da Fenajufe
