As emendas garantem o NS para técnicos do MPU e a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial parcial
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), o parecer do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) pela aprovação do PL 2969/2022, na forma do substitutivo. A atuação da Fenajufe na última semana foi determinante para que o procurador geral da República, Augusto Aras, acatasse as emendas apresentadas ao PL. As emendas defendidas pela Federação foram trabalhadas com a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Conforme divulgado no site da Federação, a votação ocorreu ontem (21) com a inclusão de quatro emendas. Uma delas garante o NS para técnicos do Ministério Público da União e outra a não absorção dos quintos nas parcelas do reajuste.
Além destas citadas acima, foram aprovadas a emenda que garante a essencialidade dos cargos de técnicos e de analistas no âmbito do MPU e a que determina que os cargos em comissão sejam privativos para os servidores efetivos.
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A Fenajufe vai atuar pela aprovação do projeto no Senado Federal e intensificar a mobilização para garantir também a não absorção dos quintos para servidoras e servidores do PJU.
Confira o informe do coordenador Roberto Policarpo após a votação no plenário:
Joana Darc Melo, da Fenajufe